RESOLUÇÃO SES Nº 8279 10 DE AGOSTO DE 2022. Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em danos ao erário, referente ao Contrato nº 19.000/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Fundação Ezequiel Dias – FUNED/MG.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8281 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8280 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Altera a Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021, para dispor sobre a delegação de competência para assinar contratos e instrumentos congêneres no âmbito de contratação de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Altera a ementa e o art. 1º da Resolução SES/MG n.º 8.196, de 20 de junho de 2022.
Altera a Resolução SES/MG n.º 7.567, de 21 de junho de 2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na ação da Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e Municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova a alteração e prorrogação das regras dispostas na Resolução SES/MG nº 7.775, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o repasse, em caráter excepcional e temporário, de incentivo financeiro complementar para execução dos procedimentos cirúrgicos de Alta Complexidade Cardiovascular no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 7.784, de 21 de outubro de 2021, que institui o Projeto Estratégico Saúde em Rede como política pública no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a alteração e prorrogação das regras dispostas na Resolução SES/MG nº 7.775, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o repasse, em caráter excepcional e temporário, de incentivo financeiro complementar para execução dos procedimentos cirúrgicos de Alta Complexidade Cardiovascular no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
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