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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.382, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

04 de Janeiro de 2023

Institui incentivo financeiro, referente à competência de 2022, para custeio dos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo I e tipo II, em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.381, DE 19 DE OUTURBO DE 2022

04 de Janeiro de 2023

Altera o caput do artigo 7º da Resolução SES/MG nº 8.176, de 03 de junho de 2022, da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.838, de 03 de junho de 2022, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação o incentivo financeiro de custeio excepcional destinado ao acolhimento em SRT os trinta e três pacientes com cessação de periculosidade do Hospital de Custódia Jorge Vaz que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, no âmbito do Projeto Prioritário e Transferência do Cuidado.

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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.380, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

04 de Janeiro de 2023

Altera o § 2º do artigo 6º da Resolução SES/MG nº 7.727, de 22 de setembro de 2021 que institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais, nos termos que menciona e estabelece critérios referentes ao exercício de 2021.

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