Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, à implantação e custeio de Serviço Residencial Terapêutico tipo II (SRT II) na Rede de Atenção Psicossocial de municípios da Superintendência Regional de Saúde de Barbacena, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.182, DE 05 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.181, 05 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoriza o repasse de incentivo financeiro para o custeio complementar das ações de acolhimento e isolamento de casos suspeitos e ou confirmados de COVID-19 na população residente em aglomerados subnormais, no Estado de Minas Gerais.
Altera o inciso I, do artigo 1º da Resolução SES/MG nº 6242, de 22 de maio de 2018, que designa servidores para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI-MG no Nível Central da SES/MG – Unidade Orçamentária 4291.
Aprova o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual, referente à competência maio de 2020, apurada em julho de 2020.
Altera a alínea "b", inciso I do artigo 1º da Resolução Conjunta SES-MG/SEPLAG-MG N.º 249, de 29 de março de 2019, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320143 – SES/SEPLAG – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES-MG/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.179, 03 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES-MG/SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.178, 31 DE JULHO DE 2020. Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.176, DE 31 DE JULHO DE 2020. Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona
Estabelece as normas gerais do incentivo financeiro para a aquisição de equipamentos de informática destinados à alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégia e-SUS na Atenção Primária.
Altera a Resolução SES/MG n° 6.680, de 20 de março de 2019, que institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado aos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de custeio para apoio e fortalecimento dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE). Especializada (CEAE).
Autoriza o repasse de incentivo financeiro para custeio complementar das ações estratégicas de Vigilância em Saúde no estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SES Nº 7.173, 24 DE JULHO DE 2020. Altera o prazo de assinatura dos Termos de Compromisso previstos na Resoluções SES/MG nº 7.155/2020, 7.156/2020 e 7157/2020
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo de Compromisso nº. 760/2005 referente à Resolução SES/MG nº 661/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Pavão - MG.
Autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro, para apoio e fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência no Estado de Minas Gerais (Rede de Resposta às Urgências e Emergências, PROURGE e UPA 24h).
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.157, 15 DE JULHO DE 2020. Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
