O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
Para que o acesso à assistência de saúde de qualidade não ficasse restrita ao modelo privado ou a saúde complementar (Planos de Saúde) foi criado o SUS, cujo sistema está em constante processo de construção e fortalecimento. Para saber mais informações sobre o SUS, acesse o site: www.saude.mg.gov.br/sus
Abaixo, confira algumas das dúvidas mais frequentes sobre o SUS copiladas do Fale Conosco da SES-MG:
1 - Como conseguir visitas para um paciente acamado?
As visitas aos acamados podem ser agendadas pela família do acamado com os agentes de saúde ou com a equipe médica do posto de saúde onde o usuário for cadastrado. A equipe do centro de saúde conta com profissionais capacitados como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que auxiliam no tratamento e recuperação do paciente. A disponibilidade da agenda e horários de atendimento são definidos pela própria equipe que trabalha em parceria com a família do assistido.
2 – Como conseguir um medicamento pelo SUS?
Os medicamentos fornecidos pelo SUS estão estabelecidos em uma relação padronizada, de modo a atender de forma ampla à maioria das doenças e necessidades dos cidadãos. Os itens são disponibilizados nas farmácias públicas/postos de saúde municipais ou em farmácias estaduais nas Superintendências/Gerências Regionais de Saúde, mediante apresentação de receita médica e outros documentos conforme o medicamento.
A fim de proporcionar um melhor atendimento ao cidadão, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES-MG oferece um serviço de Call Center diferenciado, o qual fornece informações sobre os medicamentos disponibilizados pelo SUS/MG, esclarece dúvidas com relação à maneira correta de utilizar os medicamentos e sobre suas possíveis reações adversas, orienta quanto a documentação necessária para solicitar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, bem como fornece informações sobre o andamento da solicitação. Esse serviço funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados) de 7:00h às 20:00h. O acesso é gratuito e disponibilizado por meio do LigMinas, ao discar 155, escolher a opção 2 – Secretaria de Saúde, e em seguida a opção 4 – Farmácia de Todos.
Para conhecer o Programa de Assistência Farmacêutica do estado de Minas Gerais, acesse o site: www.saude.mg.gov.br/farmaciadetodos
3 – A quem devo recorrer para solicitar que fiscais sanitários realizem um trabalho de fiscalização, ao município ou ao estado?
Desde janeiro de 1996, quando a Lei Municipal nº 7.031 foi sancionada, o município passou a ter competência legal para iniciar o processo de municipalização de todas as ações de fiscalização e vigilância sanitária. A Vigilância Sanitária dos municípios realiza hoje a plena fiscalização e vigilância em todos os estabelecimentos, serviços e produtos de interesse da saúde, localizados nos limites de seu território.
4 – Como conseguir aparelhos para audição pelo SUS?
Em Minas Gerais os Aparelhos de Amplificação Sonora Individual são fornecidos pelos Centros de Reabilitação Auditiva ou Centros Especializados em Reabilitação com a modalidade de reabilitação auditiva. O fornecimento de AASI faz parte de um conjunto de ações necessárias para a reabilitação da pessoa com deficiência e não deve ser entendido como ação isolada. Atualmente são 16 unidades no Estado.
Para acesso a estes Centros o usuário com perda auditiva se dá pela Atenção Básica, ou seja, pela Unidade Básica de Saúde de referência para o usuário. Os profissionais desta Unidade farão os encaminhamentos necessários. Uma alternativa de acesso é procurar o profissional de Referência Técnica da Rede de Cuidados da Secretaria Municipal de Saúde do município de origem do usuário para cadastro na Rede.
5 – Como conseguir óculos gratuitamente?
O serviço de confecção de óculos da Secretaria de Estado de Saúde foi fechado na administração anterior. A SES-MG está se reestruturando e, no momento, não temos como fornecer óculos. Sugerimos consultar a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pelo telefone (31) 3277.4945 ou 3277.7756 para se informar sobre a disponibilidade do serviço. Se o usuário residir em outro município que não seja BH, é necessário se informar na Secretaria Municipal de Saúde da sua região.
6- Por que demora tanto para conseguir internação em um hospital do SUS? Como é a tramitação até conseguir uma vaga?
A Central de Regulação do Município inicia a busca de leito para internação do paciente em vários hospitais credenciados ao SUS. Assim que é liberada uma vaga é realizado contato com o estabelecimento que o paciente se encontra para transferência.
7 – Como faço para registrar uma reclamação sobre o atendimento nos postos de saúde de BH?
ara realizar reclamações sobre atendimento nos serviços municipais de saúde é necessário entrar em contato com a Ouvidoria Municipal de Saúde de BH pelo telefone (31) 3277.7722. O Ouvidor SUS BH funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Há ainda os serviços do BH Resolve no telefone 156 ou o site da PBH (http://portalpbh.pbh.gov.br/) clicar no link ouvidoria. Além disso, você pode formalizar a sua mensagem na Ouvidoria de Saúde de Minas Gerais pelo telefone 162 ou pelo site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br
8 – Como faço para obter informações sobre transplantes de órgãos em BH?
A doação de órgãos e a sua destinação para transplantes é coordenada, em Minas Gerais, pelo complexo MG Transplantes, que é responsável pela captação e distribuição de órgãos em todo o Estado de Minas Gerais. O MG Transplantes é gerenciado pela Rede FHEMIG - Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. Sugerimos que o contato seja feito com a Fhemig pelo telefone (31) 3239 9500 e fax (31) 3239 9579.
9- Como conseguir remédios para o tratamento de câncer pelo SUS?
Esclarecemos que as Secretarias de Estado de Saúde não fornecem diretamente medicamentos contra o câncer à população pelos seus programas de assistência farmacêutica. Estes são fornecidos diretamente pelos hospitais credenciados de acordo com a tabela de procedimentos quimioterápicos do SUS. Os hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde são intitulados Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), os quais correspondem a unidades hospitalares públicas ou filantrópicas que dispõem dos recursos humanos e tecnológicos necessários à assistência integral do paciente portador de câncer. Os estabelecimentos de saúde habilitados em Oncologia pelo SUS são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que neles, livremente, se padronizam, adquirem e prescrevem. Informações detalhadas sobre a aquisição e fornecimento dos medicamentos oncológicos devem ser obtidas junto ao Ministério da Saúde e aos CACON/UNACON.”
10 – Como é feita a marcação de exames e de cirurgias no SUS?
A marcação de exames e outros procedimentos disponibilizados pelo o SUS deve seguir o fluxo definido pelo o município executor, ou seja, o município de origem deve entrar em contato com o município de atendimento e verificar com o mesmo qual o fluxo a seguir para encaminhamento de usuários. Para saber qual o município de atendimento e o quantitativo referenciado é necessário verificar a PPI (Programação Pactuada Integrada) do seu município.
O estado não realiza marcação de consulta, exames ou cirurgia, este trâmite é realizado entre o município de origem e município de atendimento sem intermediação do estado
11- Existe algum programa para as gestantes e crianças no Estado?
Existe o Programa de Acompanhamento de Gestantes e Crianças. O programa não fornece benefícios financeiros às gestantes e crianças acompanhadas, entretanto existem diversas vantagens em fazer parte deste programa. São elas: acompanhamento mensal e personalizado, verificação do cumprimento de consultas e exames, esclarecimento de dúvidas com enfermeiros, indicação de locais de atendimento, além de ações educativas para uma gestação, parto e infância saudáveis.
12 -Como conseguir cadeira de rodas, cadeira de banho e/ou cadeira de rodas motorizada pelo SUS?
O Estado de Minas Gerais apresenta uma Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência que possui 30 serviços especializados em reabilitação física, distribuídos regionalmente, que são responsáveis pela concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, dentre eles cadeira de rodas e cadeira de banho, e cadeira motorizada de acordo com a tabela do SUS.
Para o acesso dos usuários a esses serviços o usuário ou o responsável deve procurar a Secretaria de Saúde de seu município com os seguintes documentos (documento de identidade, laudo médico, comprovante de endereço e cartão SUS) que encaminhará os documentos para agendamento no serviço de referência.
13 - Como conseguir uma prótese ortopédica?
O Estado de Minas Gerais apresenta uma Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência que possui 30 serviços especializados em reabilitação física, distribuídos regionalmente, que são responsáveis pela concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção de acordo com a tabela do SUS.
Para o acesso dos usuários a esses serviços o usuário ou o responsável deve procurar a Secretaria de Saúde de seu município com os seguintes documentos (documento de identidade, laudo médico, comprovante de endereço e cartão SUS) que encaminhará os documentos para agendamento no serviço de referência.
14 – Como conseguir bengalas para pessoas com deficiência Visual?
Os serviços especializados em reabilitação visual fornecem gratuitamente bengalas e próteses oculares e atendimento para pessoas com deficiência visual, mediante a apresentação dos documentos abaixo. Os usuários deverão procurar a Secretaria Municipal de Saúde para serem encaminhados.
Documentos necessários:
- Prescrição do oftalmologista;
- Carteira de Identidade (original e cópia);
- Comprovante de residência (cópia);
- Cartão Nacional do SUS.
