Aprova as diretrizes, parâmetros e etapas para organização da Rede de Atenção ao Parto e Nascimento do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS-MG) e para revisão dos Planos de Ação Regionais da Rede Cegonha no estado.
Credencia o Serviço de Extensão de Oncologia Clínica no Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana (CNES 2204649), sediado no município de Salinas, vinculado a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) da Fundação Dilson de Quadros Godinho (CNES 2219646), e dá outras providências.
Aprova a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar Estadual (SAD-E), as normas, diretrizes gerais e custeio, excepcionalmente para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria MS/GM nº 774, de 09 de abril de 2020, a título de incentivo emergencial e temporário pela disponibilização de leitos de suporte ventilatório e dá outras providências.
Aprova a Declaração de Comando Único do município de Araporã que assumirá a gestão de seus prestadores.
Aprova a instituição do Grupo Condutor Estadual de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui os Comitês Gestores Regionais de Atenção Hospitalar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e aprova seu Regimento Interno.
Aprova as normas gerais, as regras e os critérios de elegibilidade para o Módulo Hospitais Plataforma, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Aprova as normas gerais, as regras, os critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento para o Módulo Valor em Saúde, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Aprova a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais, para a 10ª (décima) parcela do exercício de 2020.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 3.186, de 17 de julho de 2020, que aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020 e dá outras providências.
Aprova os critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids) e Hepatites Virais, no âmbito do estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Aprova a habilitação do Centro de Atendimento de Urgência aos pacientes com AVC Tipo III, com 15 (quinze) leitos para o Hospital das Clínicas Samuel Libânio (CNES 2127989) do município de Pouso Alegre.
Aprova, em caráter excepcional e emergencial, a Política de Vigilância do Óbito (PVO) para compor o Plano de Contingência de Óbitos, como medida de apoio ao enfrentamento da pandemia da Doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no Estado de Minas Gerais.
Aprova a distribuição de câmaras refrigeradas para aprimoramento da Rede de Frio dos municípios não contemplados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.975, de 14 de agosto de 2019 em relação ao Programa Nacional de Imunizações – PNI, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/ MG nº 3.179, de 03 de julho de 2020, que aprova a alteração e prorrogação do Edital para credenciamento excepcional de Leitos de UTI Adulto e Pediátrico COVID - 19, de que trata a Deliberação CIBSUS/ MG nº 3.143, de 04 de abril de 2020.
Aprova a alteração do Anexo Único a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.168, de 04 de junho de 2020, que aprova o Plano de Contingência da Grade Hospitalar para enfrentamento da pandemia de COVID- 19, causada pelo agente novo Coronavírus, no Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.192, de 20 de julho de 2020, que aprova as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, destinado à realização de supervisão clínico-institucional nos Centros de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, nos termos que menciona e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.784, de 19 de setembro de 2018, que aprova o regramento a ser observado pelos municípios que desejarem assumir a gestão dos seus prestadores.
