Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 1858/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Hospital e Maternidade São Jose — CNPJ: 19.715.663/0001-10
Define a dotação orçamentária referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, exercício 2025.
Dispõe sobre as dotações orçamentárias, para o exercício financeiro de 2025, referentes à Resolução SES/MG nº 9.088, de 23 de outubro de 2023, que estabelece sobre as regras aplicáveis aos repasses mensais da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito dos consórcios públicos de saúde, dos estabelecimentos públicos mantidos pelo Fundo Estadual de Saúde e das entidades privadas sob gestão do Estado de Minas Gerais
Produção técnica-científica, de acesso livre, formato eletrônico, com periodicidade semestral composto por artigos e trabalhos elaborados pelos profissionais de saúde da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica das Unidades Regionais de Saúde.
Define dotação orçamentária referente ao cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025, nos termos da Resolução SES/MG 8.893 de 25 de julho de 2023 e suas alterações.
Define dotação orçamentária referente a política continuada de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade para o exercício de 2025, nos termos da Resolução SES/MG 9.076 de 18 de outubro de 2023.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo Interdição Cautelar DVMC.SVS. nº. Termo de Suspensão SES/URSVAR-NUVISA; Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0008136/2025-19, Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Notificações de Receita A de numeração 640206 e 640222, Numero do REGISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo Suspensão de Notificação de Receita SES/URSVAR-CVS-NUVISA (105948381), Local da verificação da falsificação de NRA: Vigilância Sanitária de Lavras- SES/URSVAR.
Descreve as regras de financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.977, de 22 de novembro de 2024.
Define beneficiários e valores para pagamento a título de ressarcimento da produção de agosto de 2024 no âmbito do PERF-MG 2024.
Aprova a alteração do Anexo I da Resolução SES/MG N° 9.860, de 22 de novembro de 2024, que descreve as regras de financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.977, de 22 de novembro de 2024.
Aprova a programação de cirurgias e distribuição do recurso do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - Componente Cirurgias do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2025, nos termos da Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024
Aprova a alteração no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS nº 4.977 de 22 de novembro de 2024, que aprova as regras de financiamento do módulo Opera Mais, Minas Gerais da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas e dá outras providências.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Alfenas, gestão municipal.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Alfenas.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.889, de 05 de dezembro de 2024, que estabelece regras gerais para o incentivo financeiro, acompanhamento, controle e avaliação das Unidades de Cuidados Prolongados/ Hospitais de Cuidados Prolongados cofinanciadas no âmbito da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Valora Minas.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.069, de 18 de outubro de 2023, que define, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, no âmbito do estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.888, de 05 de dezembro de 2024, que divulga o elenco de hospitais, tipologia, valor de incentivo financeiro e os indicadores de monitoramento para o Módulo Hospitais de Pequeno Porte da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, e dá outras providências.
Altera os Anexos III e IV da Resolução SES/MG nº 9.676, de 21 de agosto de 2024, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório de aporte de recursos estaduais à Rede de Oncologia de Alta Complexidade, de forma excepcional e complementar aos recursos federais programados na PPI/MG, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.836, de 21 de agosto de 2024.
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.955, de 17 de agosto de 2023, que define as regras de financiamento do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais instituído pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.330, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências.
