Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal

Os Comitês de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional, de caráter técnico-científico, sigiloso e educativo, não coercitivo ou punitivo. Visam identificar os óbitos maternos, fetais e infantis e apontar medidas de intervenção para a redução desses eventos. É um excelente instrumento para avaliação das políticas públicas e das ações de assistência à saúde materna, infantil e fetal.

Em 2013, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) retomou a implantação dos comitês como estratégia consolidada para a redução da mortalidade materna e infantil com a publicação da Resolução SES-MG nº4031 de 19 de novembro de 2013.

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Porém alguns pontos foram ajustados em outubro de 2022 a partir da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.963, de 19 de outubro de 2022 e Resolução SES Nº 8.378, de 19 de outubro de 2022, tais como a inclusão de novos membros indicados no CEPMMIF e a inclusão de representação de área técnica do Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais – DSEI/MG nos Comitês Regionais. As alterações foram realizadas com o propósito de atualização das representações vinculadas, direta ou indiretamente, aos cuidados da mulher e da criança e que tenham competência técnica para cumprir e dar encaminhamentos na sua área de atuação.

O Comitê Estadual é formado por membros natos, indicados e convidados. A especificação da área descrita na Deliberação e Resolução vigentes, deverá estar prevista em Regimento Interno.

Todos os membros assinam o Termo de Confidencialidade e Sigilo em que se comprometem a manter confidencial todos os dos dados obtidos nas investigações dos óbitos.

COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL – CEPMMIF

Legislação e Normativas

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.963, de 19 de outubro de 2022
Dispõe sobre a redefinição da organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais – CEPMMIF/MG, aprovado em 01 de dezembro de 2022.
Define e regula o funcionamento do CEPMMIF/MG.

Termo de Confidencialidade e Sigilo.
Instrumento assinado pelos membros do comitê a fim de garantir o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações relativas a coleta e investigação, relatórios técnicos complementares ou outros instrumentos epidemiológicos que contenham dados de identificação do(a) paciente, falecido(a) ou não, do estabelecimento ou unidade prestadora de serviço de saúde e dos profissionais de saúde que façam menção.

Documentos de Apoio

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - Criação dos Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal.O POP tem o objetivo de organizar e orientar os processos para a formação dos Comitês Regionais e municipais, compartilhados ou não.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - O POP tem o objetivo de organizar e orientar os processos de atuação dos Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - Orientações para construção do relatório executivo

Nota Técnica

Nota Técnica: SRAS/ATENÇÂO ESPECIALIZADA N004/2017
Definição do fluxo de acesso às informações sobre assistência prestada a gestantes e crianças no CEAE/CEM para a realização da Investigação do Óbito pel Vigilância Epidemioógica.

Nota Técnica nº 1/SES/SUBPAS-SRAS-DATE-CASMC/2018
Esclarecimento sobre demandas extrajudiciais em relação ao fornecimento de informações sigilosas, bem como as competências dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

Relatórios

Relatório Mortalidade Infantil 2019
principais dados referentes aos casos de óbitos infantis, independente da causa básica no ano de 2019 em nosso estado. Os dados apresentados são oriundos dos sistemas oficiais de informação, não contendo, pelos motivos acima citados, nenhuma análise de qualidade realizada pelo CEPMMIF

Relatório Sobre Mortes Relacionadas à Gestação 2019 Minas Gerais.
Este relatório apresenta os principais dados sobre óbitos de mulheres durante a gestação, parto ou puerpério ocorridos no ano de 2019 e analisados ao longo do ano de 2020. Tem como objetivo ser fonte de consulta para o planejamento em cuidados à saúde das mulheres em idade fértil e, em especial, das gestantes e/ou puérperas e faz parte das atividades de divulgação do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais.

Relatório Sobre Mortes Relacionadas à Gestação 2018 Minas Gerais.
Este relatório apresenta os principais dados relativos a mulheres que morreram durante a gravidez, parto e puerpério, independente da causa, no ano de 2018 em Minas Gerais. Tem como objetivo ser fonte de consulta para o planejamento em cuidados à saúde das mulheres em idade fértil e, em especial, das gestantes e/ou puérperas e faz parte das atividades de divulgação do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais. O relatório foi apresentado e aprovado na reunião ordinária do Comitê Estadual em 05 de março de 2020.

Panorama da Mortalidade Infantil de Minas Gerais 2018.
Os dados constantes nesse relatório foram obtidos através de consulta ao Sistema de Mortalidade – SIM que, por sua vez, é alimentado pelos codificadores do referido sistema e, validados pelos Comitês Municipais de Prevenção do Óbito Infantil segundo as normativas do Ministério da Saúde do Brasil. Tem como objetivo ser fonte de consulta para o planejamento em cuidados à saúde das crianças menores de um ano e faz parte das atividades de divulgação do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais. O relatório foi apresentado e aprovado na reunião ordinária do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais em 05 de março de 2020.

Relatório de atividades e Resultados CEPMMIF 2016-2018.
O relatório tem como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pelo CEPMMIF nos anos de 2016 a 2018.

Relatório de Mortalidade Materna e Infantil, 2020 - Minas Gerais
Este relatório apresenta os principais dados sobre óbitos de mulheres durante a gestação, parto ou puerpério ocorridos no ano de 2020 e analisados ao longo do ano de 2021. Apresenta, também, os principais dados dos óbitos de crianças com menos de um ano ocorridos no ano de 2020.

Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais 2021

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.791, de 19 de abril de 2022.
Aprova a alteração no texto do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.564, de 21 de outubro de 2021, que aprova o Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais.

Deliberação CIBSUS/MG Nº 3.564 , de 21 de outubro de 2021.
Aprova o Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil do Estado de Minas Gerais

INSTRUMENTOS LEGAIS E DE APOIO

Legislações

Portaria Nº 1119/GM/MS, de 05 de junho de 2008
Regulamenta a Vigilância de óbitos Maternos.

Resolução SES/MG Nº 3999 , de 31 de outubro de 2013.
Dispõe sobre a vigilância do óbito infantil e óbito materno em Minas Gerais.

Lei Estadual n°23175 de 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no Estado.

Lei Estadual n°13143 de 4 de janeiro de 2019
Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica no estado de Minas Gerais.

Manuais - Comitês e Vigilância do óbito

Guia da OMS para aplicação da CID-10 para as mortes ocorridas durante a gestação, parto e puerpério: CID-MM, 2012.
Versão em espanhol
Versão em Inglês

Guia de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, 2021
O Guia de Vigilância em Saúde (GVS), editado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), alinha-se aos novos desafios e estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos de importância de saúde pública.

Lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil (Rev. Epidemiol.Serv.Saúde,2007)

Manual dos Comitês de Mortalidade Materna – SAS/MS, 2009

Manual de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal e do Comitê de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal SVS/MS, 2009
Este manual coloca-se como uma referência para a estruturação de Comitês de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal (municipais, regionais e estaduais), fornece subsídios e orientações para o seu funcionamento e para a vigilância dos óbitos.

Portaria Nº 1119/GM/MS, de 05 de junho de 2008
Regulamenta a Vigilância de óbitos Maternos.

Atualização da lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único de Saúde do Brasil (Rev. Epidemiol.Serv.Saúde,2010)

Morbidade e Mortalidade Infantil associada a políticas alternativas de resposta a crise econômica no Brasil: Um estudo de microssimulação no âmbito nacional, maio de 2018
O estudo projetou os efeitos da crise econômica e das medidas de austeridade em dois aspectos sociais programas assistenciais (Programa Bolsa Família e Estratégia Saúde da Família [ESF]) e na morbimortalidade infantil no Brasil.

Clique aqui e confira a Nota Técnica referente aos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal - Esclarece sobre o fornecimento de informações sigilosas às demandas jurídicas, bem como as competências dos Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal.

Protocolos e Diretrizes Clínicas

Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana – CONITEC, abril 2015
Síntese e avaliação da informação científica em relação às práticas mais comuns na atenção à cesariana programada, de modo a fornecer subsídios e orientação a todos os envolvidos no cuidado, no intuito de promover e proteger a saúde e o bem-estar da mulher e da criança.

Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal - Relatório de Recomendação – CONITEC, maio 2016
Síntese e avaliação sistemática da informação científica disponível em relação às práticas mais comuns na assistência ao parto e ao nascimento fornecendo subsídios e orientação a todos os envolvidos no cuidado, no intuito de promover, proteger e incentivar o parto normal.

Diretrizes para Manejo de Hemorragia no Pós Parto, Minas Gerais 2017
Diretrizes básicas para construção de protocolos institucionais para prevenção e tratamento da hemorragia pós-parto.

Estratificação de Risco Gestacional, Minas Gerais, maio de 2016
Revisão dos critérios de estratificação de risco da gestante de forma a direcionar os fluxos assistenciais na rede e o acompanhamento do pré-natal no Estado de Minas Gerais.

Manual de Gestação de Alto Risco, Ministério da Saúde, 2022
Orienta e apoia os profissionais responsáveis pelo cuidado na qualificação da atenção à gestante de alto risco.

Protocolos da Atenção Básica – Saúde das Mulheres, Ministério da Saúde 2016

Orientações integradas de vigilância e atenção à saúde no âmbito da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional: procedimentos para o monitoramento das alterações no crescimento e desenvolvimento a partir da gestação até a primeira infância, relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias infeciosas dentro da capacidade operacional do SUS [recurso eletrônico], Ministério da Saúde 2017

Saúde Brasil: Anomalias congênitas prioritárias para a vigilância ao nascimento”, Ministério da Saúde, 2021.
Este livro fornece informações teóricas, epidemiológicas e práticas sobre as anomalias congênitas no Brasil, de modo a fortalecer o registro delas no Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e possibilitar a qualificação das políticas de saúde.

Histórico

Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Minas Gerais – CEPMMIF/MG, aprovado em 07 de abril de 2016.
Define e regula o funcionamento do CEPMMIF/MG.

Resolução SES Nº 98, de 30 de junho de 1995
Cria os Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna e dá outras providências

Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CEPMMIF (2013)

Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.226, de 18 de novembro de 2015.
Dispõe sobre o restabelecimento da organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Resolução SES/MG Nº 5.016, de 18 de novembro de 2015.
Restabelece a organização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais, Compartilhados e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Deliberação CIB- SUS/MG nº1.651 de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e dos Comitês de Prevenção de Mortalidade Infantil.

Resolução SES/MG nº4.031 de 19 de novembro de 2013
Dispõe sobre a reorganização dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna e os Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Infantil, na forma de Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal e dá outras providências.

Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil – CEPOFI (2004)

Resolução SES/MG Nº 0590, de 23 de Outubro de 2004
Dispõe sobre a criação dos Comitês Estadual, Regionais, Municipais e Hospitalares de Prevenção da Mortalidade Infantil.

Manual de Orientações para Comitês de Prevenção do Óbito Fetal e Infantil (2004)

Comitê Estadual de Prevenção da Morte Materna – CEPMM (2004)

Resolução SES/MG Nº589, de 23 de outubro de 2004.
Dispõe sobre os Comitês Estadual e Regionais de Prevenção da Mortalidade Materna, criados pela Resolução nº 098/95 e dá outras providências.