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Comissão de Ética da SES-MG | Integrantes

Arla Aparecida Silveira Duque – Presidente
Fernanda Carvalho Tavares Barroso – Secretaria Executiva

Membros titulares:

• Isabella Martucheli da Veiga Subotin
• Natalia Ferreira
• Daniel Lage Machado Silva
• Geuza Lúcia Silva Bittencourt
• Fabíola de Lourdes

Membros Suplentes:

• Thaís Rodrigues Otoni
• Lara Kunzi Pedrosa
• Vânia Lucia Costa de Souza
• Adriana Gurgel Conrado
• Thales Pizani Ulhôa 

Regimento Interno da Comissão.

Orientações para o agente público sobre presentes

Conflito de interesse e nepotismo

Dos princípios e valores fundamentais

Art. 1º - A conduta do servidor público reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios:

• I - boa-fé;
• II - honestidade;
• III - fidelidade ao interesse público;
• IV - impessoalidade;
• V - dignidade e decoro no exercício de suas funções;
• VI - lealdade às instituições;
• VII - cortesia;
• VIII - transparência;
• IX - eficiência;
• X - presteza e tempestividade;
• XI - respeito à hierarquia administrativa;
• XII - assiduidade; e
• XIII - pontualidade. 

• Formulário de representação contra falta ética;
• Pesquisa diagnóstico – Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).

Documentos

• Cartilha de Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual
• Decreto nº 46.644/2014: Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual.
• Decreto nº 48417, de 16/05/2022: Dispõe sobre situações que configuram conflito de interesses envolvendo os agentes públicos ocupantes de cargo ou função, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
• DELIBERAÇÃO CONSET nº 08/2008, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 - Orienta sobre as medidas a serem tomadas com relação a brindes e presentes.
• DELIBERAÇÃO CONSET Nº 24, DE 27 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre oferta de brindes, presentes e hospitalidades a agentes públicos do Executivo Estadual e complementa a orientação contida na Deliberação Conset nº 08/2008
• Resolução SES/MG N° 8651, de 17 de março de 2023
• Resolução SES/MG Nº 8543, de 22 de dezembro de 2022
• Resolução SES/MG Nº 8172, de 27 de maio de 2022
• Resolução SES/MG Nº 7705, de 09 de setembro de 2021
• DECRETO Nº 48.021, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo

Mais informações

Comissão de Ética da SES-MG | E-mail de contato: etica.ses@saude.mg.gov.br