Resoluções
29 de Novembro de 2023
Altera a Resolução SES/MG nº 9.063, de 18 de
outubro de 2023, que aprova a Política Continuada
de Descentralização do Componente Especializado
da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as
normas e critérios para a descentralização da
solicitação, dispensação e renovação da
continuidade do tratamento do CEAF e seu
financiamento para adesão dos municípios do
estado de Minas Gerais, e dá outras
providências, instituída pela Deliberação
CIB/SUS-MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023,
aprovada pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.466,
de 22 de novembro de 2023.
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