A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, por meio da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ituiutaba, participou, no dia 7/6, da inauguração da unidade da Farmácia de Minas no município de Canápolis, na microrregião de Saúde de Ituiutaba, que passou por obras para reforma e ampliação.
As melhorias visam garantir um dos mais importantes direitos sociais previsto na Constituição Federal no Artigo 6º, a saúde. A Administração Pública de acordo com a Lei Federal n. 8.80/90, deve promover, proteger e recuperar a saúde, bem como organizar e garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Devem a União, os Estados e Municípios, no campo de suas competências, trabalhar para promover a constante melhoria do serviço prestado.
Minas Gerais, por meio da Secretaria do Estado de Saúde (SES-MG), assume o compromisso da Constituição Estadual, Artigo 46, de garantir, entre outras coisas, o funcionamento das políticas públicas em saúde e a melhoria de acesso à população. Nesse sentido, a Resolução SES/MG nº 8.062/22, regula a promoção de incentivo financeiro na aquisição de mobiliário, equipamento, obras e instalações das farmácias públicas dos municípios que aderirem à “Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (PDCEAF)”.
O “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)”, conforme Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e Portaria GM/MS nº 1.554/2013, é programa que regula o acesso a medicamentos durante todo o tratamento. O acesso depende de pactuação entre União, Estados e Municípios. Sendo os medicamentos organizados em grupos dependendo da responsabilidade de financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação.
Valdemar Mendes, dirigente da Regional de Saúde de Ituiutaba destacou o papel fundamental das reuniões promovidas pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), bem como, das promovidas pela SES-MG, a exemplo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), como momentos enriquecedores de trocas de experiência e construção de apoio técnico e político para a saúde. Sendo necessário o engajamento de lideranças da sociedade civil e das autoridades municipais e regionais na construção de um serviço de saúde que seja atento às necessidades da população.
Aliene Gouveia, a secretária de Saúde de Canápolis, destacou que o objetivo de reformar e ampliar a farmácia, é transformar o cenário do acesso e da dispensação de medicamentos no município.
Jane Márcia Santos Silva, referência técnica da Assistência Farmacêutica no município, reitera o papel da reforma e ampliação no enfrentamento das dificuldades do corpo profissional com a estrutura predial anterior, que dificultava um atendimento de qualidade em meio a um movimento de realização da descentralização do serviço.
A secretária municipal de Saúde e a referência técnica relacionam as obras, expansão e troca de equipamentos com o objetivo de oferecer um espaço acolhedor, organizado, eficiente, seguro, limpo e adequado para atendimento aos munícipes. Sustentam que com a nova estrutura transformaram a capacidade de atendimento da farmácia, acompanhando o crescimento da demanda, a especificidade da atividade e mitigando as deficiências e os desafios até então enfrentados.
Por Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba / Fotos: Nailton Melo
