Com o objetivo de humanizar o atendimento aos pacientes que recebem medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) vai repassar, no ano de 2023, incentivo financeiro aos municípios para a qualificação e desenvolvimento da Assistência Farmacêutica Ambulatorial.
Todos os 18 municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) Uberlândia aderiram à Resolução SES/MG nº 8.428/2022. A região receberá até R$ 2.290.385,99 para serem aplicados em 60 Unidades de Saúde.
A farmacêutica da SRS Uberlândia, Sissi Ribeiro, explicou como o recurso financeiro será alocado. “Não é requisito o município ter estrutura física da Farmácia de Minas. A cada 20 mil habitantes, haverá um serviço financiável. Cumprindo os requisitos mínimos exigidos, o serviço fará jus a 40% da parte fixa, e os outros 60% estão atrelados ao cumprimento de metas”, pontuou a farmacêutica.
O profissional farmacêutico deve desempenhar o papel técnico-gerencial, técnico-pedagógico e clínico-assistencial. Para Eduardo Henrique Souza Barbosa, farmacêutico do município de Indianópolis, o incentivo financeiro é um grande reconhecimento do trabalho que já é realizado e fortalece as ações. “Não somos apenas balconistas, que pegam os medicamentos e entregam aos pacientes. Fazemos a orientação, estamos articulados com os grupos de pacientes da Atenção Primária, contribuímos para o uso racional e redução de perdas de recursos públicos. Temos apoio da SRS para orientar nos processos, tirar as dúvidas e trocar experiências com outros municípios”, relatou Barbosa.
Mais recursos estaduais para a Assistência Farmacêutica
Há um ano, a SES-MG implantou a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), na qual os pacientes fazem a solicitação e recebem os medicamentos no próprio município, não sendo necessário o deslocamento até a Farmácia de Minas administrada pelo órgão estadual. Dos 18 municípios que pertencem à SRS Uberlândia, 17 estão proporcionando este atendimento mais próximo aos pacientes.
Outro avanço na qualificação estadual da assistência farmacêutica é a publicação do Farma CIS no fim de 2022, na qual a gestão dos medicamentos básicos é feita por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde. Desta forma, os consórcios firmam convênio com a SES-MG, que repassará recurso para fomentar o gerenciamento regional, a fim de promover assistência farmacêutica fortalecida, ampliada e qualificada, com maior eficiência, celeridade e economicidade no processo de aquisição, armazenamento e recebimento de medicamentos, racionalização dos gastos municipais com medicamentos básicos e redução das demandas judiciais. Parte dos municípios da região de Uberlândia já manifestaram interesse neste novo processo de aquisição do componente básico.
Por Lilian Cunha
