Com o objetivo de promover a humanização do atendimento e agilizar o processo de solicitação e entrega dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) instituiu no final de 2021 a Política de Descentralização da Assistência Farmacêutica (PDCEAF). Fazem parte deste componente os medicamentos para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, psoríase, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, entre outras.
Onze dos dezoito municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberlândia já fizeram a adesão, e desde janeiro deste ano estão realizando o processo de gestão dos medicamentos do CEAF em seus territórios, atendendo quase 4 mil pacientes.
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A coordenadora da assistência farmacêutica da regional de saúde de Uberlândia, Sueli Pereira Borges, ressalta que os sete municípios que ainda não fazem parte da PDCEAF podem manifestar interesse a cada quadrimestre. “A janela de adesão se dá nos meses de abril, agosto e dezembro. A equipe regional faz a visita, treina a equipe e avalia todos os processos juntamente com os farmacêuticos locais”.
A SRS Uberlândia continua em constante articulação com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) da região para que a adesão à Política chegue a todas as cidades. Marcelo José Pires Ferreira, superintendente regional de saúde de Uberlândia, reforça a positividade na conversa com os gestores. “Três municípios manifestaram interesse na descentralização da assistência farmacêutica para o próximo ciclo, que encerra na segunda-feira, dia 18. Vamos continuar dialogando com os demais municípios para chegar aos 100% de adesão aqui na região”, concluiu o superintendente.
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Nova Ponte é um dos onze municípios beneficiados no primeiro ciclo. São 221 pacientes atendidos atualmente, sendo que 19 fizeram e tiveram seus processos montados e deferidos em 2022 no próprio município. O farmacêutico responsável, Marildo José Martins, comparou o período antes e depois da descentralização. “Antes tínhamos que montar uma agenda junto à regional de saúde e ter disponibilidade do veículo do município para buscar os medicamentos. Acumulava agenda de atendimentos local e tinha até fila de pacientes em certos dias da semana. Agora não, o paciente busca a medicação no dia marcado no receituário.”
Martins falou também sobre a facilitação na montagem de processo para obter o medicamento do CEAF e o incentivo financeiro. “Antes da descentralização, um processo levava cerca de vinte dias para ir para Uberlândia e depois ser enviado para Belo Horizonte. Desde janeiro tudo é feito eletronicamente e tivemos processo deferido em três dias. É um ganho não apenas para o paciente, mas também para a gestão municipal, e o melhor, ainda recebemos recurso financeiro do Estado para melhoria da nossa assistência”, disse o farmacêutico.
Recursos financeiros da SES-MG para a Política
A SES-MG repassou em dezembro de 2021 por meio da Resolução SES/MG nº 7.628/2021, recurso para a descentralização do CEAF. Encerrando o primeiro quadrimestre em abril, os municípios que aderiram à PDCEAF terão mais aporte estadual conforme previsto na Resolução 7.824/2021, que deverá ser investido na aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou adequação das farmácias públicas municipais. Para esta norma, a SES-MG prevê repasses a cada quatro meses de acordo com o desempenho dos indicadores propostos.
Por Lilian Cunha
