A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza nesta terça (26) e quarta-feira (27), no auditório da Fundação Ezequiel Dias (Funed), o I Seminário Estadual para o Controle da Tuberculose no Sistema Prisional de Minas Gerais. O objetivo foi mostrar como a doença vem avançando ano após ano, principalmente entre a População Privada de Liberdade (PPL), e propor medidas para o seu controle. Para isso, foram convidados a participar referências não só da área de saúde como também da segurança pública, reforçando a importância de um conceito ampliado de saúde, articulado com outros setores.
Para a coordenadora de Controle da Tuberculose, Tracoma e Hanseníase da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Maíra Veloso, a expectativa com relação ao evento é grande, uma vez que os profissionais vêm tentado priorizar, dentro das ações para controlar a doença, essa abordagem às populações vulneráveis. “Dentro das populações vulneráveis, nós estamos com uma série de propostas e estratégias desenhadas para o controle da tuberculose dentro do sistema prisional. O cenário da doença nos mostra que, em 2018, Minas Gerais registrou 4.188 casos de tuberculose, sendo 298 somente na população privada de liberdade, correspondendo a 7% do total de casos do Estado. É preciso, portanto, priorizar esse segmento da população e pensar em políticas e ações que possam efetivamente reverter esse cenário”, reforçou a coordenadora.
A SES-MG apresentou, no início deste ano, o Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública em Minas Gerais. As metas, em consonância com o plano nacional, são reduzir o coeficiente de incidência da doença para menos de 10 casos a cada 100 mil habitantes e reduzir o coeficiente de mortalidade para menos de um 1 óbito a cada 100 mil habitantes até 2035. “Alcançar essas metas é um dos nossos principais desafios, bem como ampliar as articulações intra e intersetoriais, principalmente com as áreas envolvidas com as populações vulneráveis, qualificar a descentralização das ações de controle da tuberculose para a Atenção Primária, e organizar a rede assistencial para tuberculose, principalmente por meio da ampliação das unidades de referência secundária, definindo áreas no estado de Minas Gerais prioritárias para o controle da tuberculose”, sinalizou Maíra Veloso.
Quando o recorte extrapola o âmbito do estado, a realidade da doença não é diferente. De acordo com a integrante da equipe do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Tiemi Arakawa, a tuberculose no Brasil é um problema persistente. “A falta de acesso e de um olhar mais direcionado para a população privada de liberdade é o grande gargalo. Há hoje uma epidemia da tuberculose dentro do sistema prisional e essa é uma população invisibilizada pela sociedade. Temos observado hoje uma tendência de aumento da incidência, sendo que os privados de liberdade têm 56 vezes mais chance de adoecer por tuberculose que o restante da população. O fato de a doença ter uma disseminação aérea e as prisões serem um reservatório da doença só reforçam a necessidade de ações mais efetivas”, frisou Tiemi Arakawa. Estudo realizado no Rio de Janeiro mostrou que 84% dos doentes adquiriram a tuberculose na prisão. Esses dados sugerem que a doença entre os presos está predominantemente relacionada à transmissão intrainstitucional ligada às precárias condições de encarceramento.
A superintendente de Humanização do Atendimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Louise Bernardes França reforçou a importância da parceria e frisou que o problema do Sistema Prisional não é só de segurança pública. “Temos como grandes desafios quebrar paradigmas como os preconceitos no sistema prisional e a superlotação nos presídios, sendo que somente em Minas Gerais há 74 mil presos e um déficit de 40 mil vagas. A falta de capacitação técnica dos agentes de segurança também deve ser levada em consideração, uma vez que muitos dos servidores não sabem o que é a tuberculose e como lidar com o diagnóstico e tratamento da doença. O isolamento do preso é, muitas vezes, a solução encontrada, sendo que o preso já teve contato com muitos outros anteriormente”, reforçou a superintendente.
Para a coordenadora de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, Luisa Silveira, a saúde prisional é uma questão de saúde pública e que, portanto, é uma responsabilidade compartilhada pelos diferentes atores, tanto pelas diferentes políticas de saúde, quanto pelas diferentes públicas e políticas sociais. “É importante a gente entender que a questão da tuberculose é, de fato, um grande problema dentro do sistema prisional, e que temos muita dificuldade de pensar a prevenção e o tratamento. Não podemos perder de vista que, quando a gente fala de saúde prisional, o primeiro ponto a abranger é justamente o acesso. E até para conseguir avançar no controle de alguns agravos, precisamos avançar na compreensão da saúde enquanto um direito para essa população, que sofre da tuberculose, mas também de outros agravos que são igualmente importantes e que têm um impacto diferente dentro desse contexto do encarceramento”, enfatizou Luisa Silveira. A coordenadora finalizou dizendo que, nesse sentido, é preciso discutir a saúde prisional dentro do âmbito das políticas de promoção da equidade, principalmente considerando que é uma população que vem de um histórico de vulnerabilidade que é agravado pelo sistema prisional.
Participaram ainda do evento a diretora de Vigilância de Doenças de Condições Crônicas da SES-MG, Janaina Passos de Paula, o diretor de Políticas de Atenção Primária à Saúde da SES-MG, Euler Brazil e a diretora do Instituto Octávio Magalhães, da Funed, Marluce Oliveira. A programação do Seminário segue nesta tarde e durante toda a quarta-feira (27/11).
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Por Ana Paula Brum
