RESOLUÇÃO SES Nº 9490, 06 de maio de 2024.

Define dotação orçamentária para o exercício de 2024 referente ao incentivo financeiro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais e dá publicidade a novos beneficiários, nos termos da Resolução SES/MG 7.913, de 09 de dezembro de 2021 e Resolução SES/MG nº 8.430, de 09 de novembro de 2022.