RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.481, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Altera a Resolução SES/MG nº 8.894, de 25 de julho de 2023, que define normas para a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.