RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.460, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Define as regras de financiamento do Programa de Intervenção Precoce Avançado - PIPA - política continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.661, de 23 de abril de 2024.