DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.669, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.020, de 17 de novembro de 2022, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação, em caráter excepcional, do incentivo financeiro destinado à aquisição de veículos para os Municípios que possuem Centros de Atenção Psicossocial habilitados pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.