RESOLUÇÃO SES Nº9448, 15 DE ABRIL DE 2024.

Define o valor da dotação orçamentária para o ano de 2024, referente a concessão de incentivo financeiro, na despesa de custeio, para as ações de saúde especificamente a Política Continuada Estadual de Reabilitação Protética Dentária, nos termos da Resolução SES/MG n° 9.068, de 18 de outubro de 2023.