AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA N.º 39, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
20 de Fevereiro de 2024O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
