RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.720, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Inclui o §1º e §2º no Art. 2º, exclui o Parágrafo Único do Art. 3º e inclue o §1º e §2º no Art. 3º da Resolução SES/MG nº 6.838, de 18 de setembro de 2019, que estabelece as normas gerais para adesão, execução e monitoramento do processo de concessão do incentivo financeiro complementar aos serviços de assistência odontológica hospitalar de média complexidade e alta complexidade no Estado de Minas Gerais.