RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.485, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Altera a Resolução SES/MG nº 5.249, de 13 de abril de 2016, que aprova os critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços, e dá outras providências.