DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.231, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.

Aprova as diretrizes para execução dos recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19, previstos na Portaria MS/GM nº 2.516, de 21 de setembro de 2020.