RESOLUÇÃO SES/MG N° 5772 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

RESOLUÇÃO SES/MG N° 5772 DE 12 DE JUNHO DE 2017. Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 001/2004, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.