RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5558, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

Institui incentivo financeiro, de forma complementar, para apoio diagnóstico assistencial e laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação de doenças de interesse epidemiológico classificadas como emergências em saúde pública, no âmbito do Estado de Minas Gerais.