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Oftalmologia

• Portaria GM/MS nº 957, de 15 de maio de 2008

  Institui a Política Nacional de Atenção em Oftlamologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Revoga as Portarias 1311/GM, de 29/11/2000 e as Portarias 866 e 867/GM, de 09/05/2002.

• Resolução SES/MG nº 154, de 30 de agosto de 1995

Regulamenta o licenciamento de estabelecimentos óticos e dá outras providências.

Fonte: www.saude.mg.gov.br

• Resolução SES/MG nº 316, de 13 de março de 1996

Altera o parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução SES/MG nº154, de 30 de agosto de 1995.

Fonte: www.saude.mg.gov.br

• Portaria GM/MS nº 866, de 09 de maio de 2002

Cria mecanismos para organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência em Oftalmologia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Portaria GM/MS nº877, de 09 de maio de 2002

Incluir na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, o procedimento abaixo descrito: Processamento/ Preservação/ Avaliação Microscópica de Córnea para Transplante.

Fonte: www.saude.gov.br/sas

• Lei Estadual/MG nº 15.177, de 16 de junho de 2004

Proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimentos não credenciados e dá outras providências.

Fonte: www.alemg.gov.br

• Portaria SAS/MS nº 288, de 19/05/2008

  Define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção rm Oftalmologia sejam compostas por Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e por Centros de Referência em Oftalmologia

   Revoga as portarias: SAS/MS nº 338 e 339, de 09/05/2002

• Portaria GM/MS nº 3.128, de 24/12/2008

  Define que as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual sejam compostas por ações na Atenção Básica e Serviços de Reabilitação Visual.