RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.846, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
28 de Junho de 2023Aprova a atualização das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras providências
Aprova a atualização das Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras providências
Torna sem efeito a Resolução SES nº 5.756/2017, de 31 de maio de 2017, que instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos do inciso IV do art 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Compromisso nº 316/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Divinolândia de Minas — CNPJ: 18.307.405/0001-32
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera o Anexo IV da Resolução SES/MG nº 8.161, de 18 de maio de 2022, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para a operacionalização nos municípios dos Planos Nacional e Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, no âmbito do estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG Nº 6.988, DE 26 de dezembro de 2019, que institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar e em caráter excepcional, para estruturação da Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis (Acidentes, Violências e Doenças Crônicas Não Transmissíveis), e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG Nº 5.976, de 23 de novembro de 2017, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 5.558, de 23 de dezembro de 2016, que institui o incentivo financeiro, de forma complementar, para apoio diagnóstico assistencial e laboratorial, assistência farmacêutica e qualificação da informação de doenças de interesse epidemiológico classificadas como emergências em saúde pública, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Resolução SES/MG nº 8440, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG n° 7.734, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.632, de 15 de março de 2023, que institui incentivo financeiro, referente à competência de 2023, para custeio das Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), Unidades de Acolhimento Infantojuvenil (UAI), Equipes de Consultório na Rua (eCR) habilitados e os Centros de Convivência e Cultura (CCC) em funcionamento, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o Artigo 9º da Resolução SES/MG nº 6.898, de 13 de novembro de 2019, que estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro para Implantação ou reforma dos parques tecnológicos dos Bancos e Postos de Coleta de Leite Humano nas instituições hospitalares habilitadas ou em fase de habilitação/reabilitação como referência em atenção à Gestação de Alto Risco, no Estado de Minas Gerais
Altera a Resolução SES/MG n° 6.814, de 21 de agosto de 2019 que aprova o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, define normas de funcionamento
Altera a Resolução SES/MG n° 8.455, de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes e critérios para adesão ao incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG N° 7.869, de 19 de novembro de 2021
Alterar o art. 3º e Anexo II da Resolução SES/MG nº 8.633, de 15 de março de 2023.
Altera o Anexo I da Resolução SES/MG nº 7.701, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre o financiamento Estadual do SAMU 192 Regional no âmbito da Microrregião de Saúde de Contagem do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG N° 8.466 de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre as definições, as regras de repasse, execução e monitoramento para beneficiários classificados para o recebimento dos incentivos financeiros de reforma e/ou construção e de compra de equipamentos para ampliação da Rede de Bando de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) no Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) e das outras providências.
Estabelece normas gerais para participação, execução, monitoramento e avaliação dos requisitos para descentralização e/ou delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de gases medicinais e/ou produtos para a saúde classes de risco I, II, III e IV, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Altera o art. 11 da Resolução nº SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de 2021 que estabelece a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e aprova as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.447, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o enfrentamento ao COVID-19.