RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8935, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
16 de Agosto de 2023Altera o § 4º do art. 3º da Resolução SES/MG nº 8.579, de 27 de janeiro de 2023, que autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de ressarcimento, pela realização de procedimentos cirúrgicos para Catarata no Estado de Minas Gerais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os prestadores de serviços de saúde sob gestão estadual.