Resoluções
01 de Julho de 2024
Altera a Resolução SES/MG nº 9.374, de 07 de março de
2024, que dispõe sobre o processo de trabalho a ser
adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e
as entidades prestadoras de serviços no âmbito do
Sistema Único de Saúde para a operacionalização das
transposições e transferências dos saldos constantes e
financeiros provenientes de repasses, parcerias e
convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde,
de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as
Leis Complementares nº 171, de 09 de maio de 2023, nº
172, de 27 de dezembro de 2023 e nº 175, de 14 de junho
de 2024 e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de
agosto de 2023, nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024
e nº 48.853, de 27 de junho de 2024.
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