RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7571 , 22 DE JUNHO DE 2021.
23 de Junho de 2021Dispõe sobre a suspensão da eficácia do artigo 4º da Deliberação n.º 73 do Comitê Extraordinário COVID-19, de 31 de julho de 2020, pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no exercício de delegação concedida pelo artigo 2º da Deliberação n.º 143 do mesmo órgão colegiado, com vistas ao estabelecimento de regramento específico sobre a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos durante o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus, em todo território mineiro.