Resolução SES/MG n° 3.734, de 15 de maio de 2013
20 de Junho de 2013Prorroga automaticamente a vigência dos Termos de Compromisso para repasse de incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena, celebrados com base nas Resoluções SES nº 2.604, de 07 de dezembro de 2010; Resoluções SES nº 2.748, de 13 de abril de 2011, Resoluções SES nº 2.947, de 21 de setembro de 2011.