RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.239, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
18 de Abril de 2016Prorroga automaticamente o prazo para execução dos recursos da Resolução SES/MG nº 3.736, de 15 de maio de 2013, que define o valor do incentivo financeiro referente à Política Estadual de Saúde Indígena para o exercício financeiro de 2013.