Resolução SES n° 802 de 23 de dezembro de 2005.
07 de Julho de 2007Dispõe sobre apoio financeiro de caráter suplementar, destinado ao custeio das ações de vigilância epidemiológica da Dengue, a municípios de áreas prioritárias.
Dispõe sobre apoio financeiro de caráter suplementar, destinado ao custeio das ações de vigilância epidemiológica da Dengue, a municípios de áreas prioritárias.
Define o Plano de Intensificação das Ações de Controle da Dengue em Minas Gerais – 2006 e dispõe sobre a transferência de recursos financeiros complementares aos municípios para implementação das referidas ações.