A experiência do município de Janaúba no atendimento às vítimas de incêndio na Creche Gente Inocente, ocorrido na primeira quinzena de outubro, e a necessidade de integração de ações entre os diversos segmentos da sociedade foi tema do seminário “Vigilância das Violências”, realizado nesta terça-feira, 31, em Montes Claros. O evento envolveu as áreas de segurança pública, assistência social e os serviços de saúde e teve como objetivo desenvolver ações de prevenção e combate à violência. Organizado pela Regional de Saúde de Montes Claros, o seminário foi realizado no auditório da 11ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) e contou com a participação de referências técnicas de 33 municípios.
Durante o evento, a coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e de Saúde do Trabalhador da Regional de Saúde de Montes Claros, Josianne Dias Gusmão, destacou a importância dos profissionais de saúde estarem atentos para a notificação dos casos de violência e registro dos dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde. “A notificação correta e completa dos casos é de fundamental importância para os governos estadual, federal e municipal na definição de políticas públicas voltadas para a prevenção e controle da violência. Com base em dados reais, os municípios poderão implementar ações específicas visando conter o aumento da violência por meio de ações preventivas”, observou.
Os municípios devem notificar todos os casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica/intrafamiliar, sexual, autoprovocada, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil, tortura, intervenção legal e violências homofóbicas contra mulheres e homens em todas as idades. No caso de violência extrafamiliar/comunitária, somente serão objetos de notificação as violências contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e com deficiência, indígenas e população LGBT.
Levantamento
Entre janeiro e setembro deste ano, dados contabilizados pelo Sinan em 53 municípios que integram a área de atuação da Regional de Saúde de Montes Claros revelam que foram notificados 1.635 casos de violência no Norte de Minas. Porém, a coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiologica observa que é possível que o número de ocorrências seja maior. Isso porque, com base nos dados do Sinan, observa-se que nem todas as notificações foram completamente preenchidas ou faltaram dados que pudessem possibilitar aos serviços de saúde e de segurança pública terem noção mais realista dos casos até então computados.
Mesmo assim, salienta Josianne Gusmão, as notificações de casos de violência registradas no Sinan dão uma dimensão da gravidade dos problemas existentes. Isso porque, dos 1.635 casos notificados, 63% tem mulheres como vítimas de violência; 73% envolvem pessoas de cor parda; 42% das vítimas são solteiras e 29% casados. Além disso, do total de casos notificados 1.240 envolveram agressões físicas; 206 notificações se referem à violência sexual e 77 casos tiveram uso de armas de fogo.
As notificações de violência registradas pelos municípios norte-mineiros também revelam que a maioria dos casos envolveram casais e 68% dos agressores são do sexo masculino; 35% das ocorrências tem suspeita de que os agressores fizeram uso de bebidas alcoólicas e a maioria dos envolvidos tem idade entre 25 e 59 anos.
“Diante de tais dados é importante que os profissionais que trabalham nas unidades básicas de saúde, que se constituem na porta de entrada das pessoas nos serviços de atendimento médico, estejam devidamente preparadas e conscientes da necessidade de notificação dos casos de violência de forma completa. Para isso, é preciso que os municípios constituam redes de articulação bem estruturadas envolvendo os profissionais de saúde, de segurança pública, assistência social, entre outros, pois as ações de prevenção e combate à violência envolvem as mais diversas especialidades profissionais e não apenas aos serviços de saúde”, alertou Josianne Gusmão.
Alto índice
A cientista social e escrivã da Delegacia Especializada da Mulher e do Idoso de Montes Claros, Daria Martins Assis, reforçou a importância da articulação de ações entre os diversos órgãos governamentais e a sociedade civil organizada, visando desenvolver planos de prevenção e de combate à violência. Isso porque, explicou a escrivã, só em Montes Claros a Delegacia Especializada da Mulher e do Idoso atende uma média de 15 pessoas por dia, além do índice de reincidência dos agressores ser elevado.
Para mulheres vítimas de violência e que se encontram vulneráveis a seus agressores, Daria Martins salientou que a Polícia Civil tem trabalhado junto à Justiça no sentido de adotar medidas protetivas. Porém, explicou a escrivã, como as demandas do Poder Judiciário são muitas, a Justiça demanda, em média, entre 15 e 20 dias para adotar as providências contra os agressores. “Temos adotado tratamento rigoroso contra os atos de violência e, por meio de parcerias com instituições de ensino superior, temos prestado assistência psicológica e jurídica às vítimas”, explicou Daria Martins. Por outro lado, com o objetivo de evitar a reincidência de casos de agressão contra mulheres, além de medidas protetivas, a Polícia Civil também tem adotado outras ações visando conter as ações dos agressores. Isso porque, explica a escrivã, além do alto índice de uso de armas de fogo, na maioria dos casos um dos agravantes para o aumento dos casos de violência é o uso de álcool e outras drogas por parte dos agressores.
Janaúba
O enfermeiro e coordenador de Atenção Primária à Saúde do município de Janaúba, Willian Custódio, também destacou a importância da articulação dos diversos segmentos da sociedade nas ações de prevenção e de combate à violência. No caso específico do incêndio ocorrido na Creche Gente Inocente, ele frisou que, se o vigia da unidade educacional viesse tendo um acompanhamento psicológico mais constante, talvez o problema não tivesse ocorrido. Por outro lado, salientou o enfermeiro, a articulação de ações entre o município, Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Militar e os governos Estadual e Federal possibilitou o atendimento rápido das vítimas em hospitais de Montes Claros e de Belo Horizonte. Além disso, outras ações já estão sendo colocadas em prática, visando garantir a continuidade da assistência médica e psicológica às vítimas, seus familiares, aos socorristas e profissionais de saúde que atuaram no caso.
O coordenador do Núcleo de Redes de Atenção à Saúde da Regional de Saúde de Montes Claros, Alfredo Prates, salientou que o trabalho de assistência às vítimas do incêndio e a seus familiares não terminou. “Deverá permanecer por muitos anos, pois o incêndio deixou sequelas em adultos e crianças que, após a recuperação clínica nos hospitais, serão submetidas a cirurgias plásticas e outros procedimentos para recuperação da saúde em virtude de terem inalado grande quantidade de fumaça tóxica”. Além disso, lembrou Alfredo Prates, a assistência social e psicológica às vítimas e seus familiares terá continuidade, visando garantir a elas atendimento adequado por meio de um plano de ação específico.
A programação do Seminário contou ainda com palestra sobre “A Identificação dos casos Notificáveis de Violência”, ministrada pela referência técnica da Regional de Saúde, Carla Patrícia Alves. Em seguida, a referência técnica do Núcleo de Atenção Primária à Saúde da Regional, Graciele Fernandes, falou sobre “A Atuação da Atenção Primária na Vigilância das Violências”.
A apresentação da rede de assistência às vítimas de violência sexual no Norte de Minas e a assistência às vítimas de violência sexual no Hospital Universitário Clemente de Faria foram temas abordados pela referência técnica em saúde da mulher na Regional de Saúde de Montes Claros, Ludmila Gonçalves Barbosa, e pela socióloga Theresa Raquel Bethônico Corrêia Martinez.
Por Pedro Ricardo
