Um novo cadastro permitirá que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) possam informar ao Ministério da Saúde quais equipamentos e materiais permanentes estão faltando para ampliar o atendimento e a assistência à população. A iniciativa inédita do governo federal tem como objetivo promover um levantamento detalhado sobre a necessidade de aquisição e distribuição desses produtos para regiões com maiores vazios assistenciais.
Os dados levantados permitirão estudo de ações regionalizadas e integradas do governo federal. O cadastro das unidades deve ser feito até 30 de março, por meio de um formulário disponibilizado neste link.
A medida está aliada à informação e transparência. De acordo com o Ministério da Saúde, o preenchimento correto desse formulário irá permitir que se faça um estudo minucioso das áreas das unidades de saúde que mais precisam de equipamentos de diagnóstico, como ressonância magnética, mamógrafos, tomógrafos e raio-x e/ou de terapia, como desfibrilador, bisturi elétrico e laser oftalmológico, entre outros.
Ainda, segundo o Ministério, todas as instituições que prestam serviço assistencial em saúde podem preencher o formulário e participar da seleção, que terá critérios específicos para cada tipo de equipamento e os devidos parâmetros para implantação, infraestrutura e especialidades da unidade, recursos humanos disponíveis, além da capacidade de funcionamento e financiamento dos serviços.
O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. O SUS é financiado com os impostos do cidadão – ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.
As ações do SUS são diversas e não se resumem apenas ao atendimento hospitalar. Por exemplo, cabe ao SUS a prerrogativa de informar o cidadão, gestores e profissionais de saúde sobre as questões que envolvem diretamente à saúde pública como forma de empoderamento social. Além disso, muita gente não sabe, mas o SUS está no controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, e inclusive, nas regras de vendas de medicamentos genéricos ou nas campanhas de vacinação, de doação de sangue ou leite materno que acontecem durante todo o ano.
Ainda, é importante lembrar que Municípios, Estados e Governo Federal (União) tem responsabilidades definidas para a gestão do SUS nas esferas da Atenção Básica, Atenção Secundária e Atenção Terciária. Ao Estado, cabe a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apoiar os municípios no processo de planejamento, fortalecimento e gestão do SUS para o desenvolvimento de políticas de saúde focadas no cidadão e em consonância com as especificidades regionais, com transparência e participação social.
Para saber mais sobre o SUS, acesse o site: www.saude.mg.gov.br/sus
Por Portal Brasil
