Na noite desta última segunda-feira (21/11), a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) recebeu o lançamento do relatório da ONU “Igualdade de gênero e direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário – O corpo que entorta pra lata ficar reta", entregue pelo relator especial da ONU e pesquisador da Fiocruz Minas, Léo Heller. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e o Centro de Pesquisas René Rachou (Fiocruz Minas).
“O relatório chama a atenção, entre outros pontos, para a constatação de que quando não há acesso adequado à água e ao esgotamento sanitário existe uma desigualdade de gênero. As mulheres são muito mais vitimadas, do que os homens. Na maioria das culturas, são as mulheres encarregadas de carregar água, de cuidar do ambiente doméstico, quando não há banheiros ou eles estão distantes das casas, as mulheres são as mais prejudicadas, expostas a violência sexual. Existe uma parte do relatório dedicada ao ciclo menstrual da mulher e da ausência de instalações adequadas para este ciclo e como isto implica em violações dos direitos básicos de qualquer ser humano”, sintetiza Léo Heller.
A pesquisa foi entregue em setembro deste ano para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e, segundo o relator especial, seu objetivo foi apurar o olhar para a questão do acesso das mulheres e de outras identidades de gênero à água e ao esgotamento sanitário sob a ótica dos direitos humanos uma vez que no imaginário de uma parcela da população, a violação dos direitos humanos está ligada apenas à tortura e criminalidade, muitas vezes em discursos permeados de preconceitos e falácias.
Ainda, na oportunidade, foi promovido um roda de conversa acerca dos direitos humanos em relação ao uso da água potável na natureza que deveria, em tese, ser assegurado a todos, sem discriminação, o uso pessoal e doméstico em quantidade suficiente, segura, aceitável, acessível cultural e economicamente. Em breve, o relatório completo estará disponível no site da Sedpac. O documento contém 21 páginas e além de contextualizar a questão da igualdade de gênero no direito e nas políticas públicas, entre outros pontos, também apresenta medidas de correções a essas violações.
Em Minas
Apesar de se tratar de um relatório internacional, resultante de visitas em três países, não é preciso ir longe para encontrar vítimas desse tipo de violação. Vanessa Rosa, convidada para a roda de conversa do lançamento e moradora da comunidade Cabeceira do Turco, localizada em São Sebastião do Sucesso, distrito de Conceição do Mato Dentro, vive na pele a violação do direito básico e constitucional de acesso à água potável.
“A implantação do mineroduto de uma grande mineradora devastou com nossas nascentes, até então nossa única fonte de água potável. Assorearam as nascentes de forma totalmente irresponsável. Em 2010, ficamos sem água. Depois de quatro anos, eles começaram a dar dez de água mineral por família. Quer dizer, eu tenho isso para beber, alimentar animais, tomar banho e para todas as minhas atividades diárias”, conta.
Mediando a roda de conversa, o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, reforçou a gravidade da questão. “Até duas décadas atrás, direitos humanos englobavam apenas direitos democráticos, políticos. Com o passar do tempo, mais dois grandes eixos dos direitos humanos foram incorporados, ambiental e da participação. Hoje, portanto, o não acesso à água caracteriza uma grave violação de um direito humano. É preciso reforçar que isso é uma violação, assim como trabalho escravo não é uma questão trabalhista, é uma violação de direitos humanos. Remete a humanidade. É um problema da humanidade”.
A diretora-geral da ESP-MG, Cida Veloso, também presente na atividade, destacou a forte simbologia de mulheres e meninas na beira do rio São Francisco, no Norte Minas. “Sou dessa região e em nosso imaginário sempre são as mulheres à frente da árdua tarefa de buscar água. Esse debate é importante e necessário ainda mais quando falamos de acesso à água como requisito para a manutenção da saúde das populações”, destacou.
Por Leíse Costa
