A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está com consulta pública aberta, até 30 de julho, para receber sugestões e considerações sobre a instituição do Regulamento Técnico abrangendo as diretrizes referentes às Boas Práticas de Fabricação de insumos (matéria-prima) para fabricação de cosméticos e insumos para fabricação de saneantes (conforme a Anvisa, saneantes são aquelas substâncias destinadas à higienização, desinfecção ou desinfecção domiciliar, como detergentes, alvejantes, desinfetantes, desodorizantes, entre outros).
O documento vai servir de orientação para todos os estabelecimentos instalados no estado de Minas Gerais.
Segundo a coordenadora de Gerenciamento de Risco Relacionado a Cosméticos e Saneantes da SES-MG, Renata Stehling Reis, embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha normatizado as Boas Práticas de Fabricação de ativos e ativos e excipientes farmacêuticos (RDC 69/2015 e RDC 34/2015), as resoluções não tratam, especificamente, da fabricação de insumos para as demais categorias de produtos sujeitos ao controle sanitário. Daí a necessidade de incorporar diretrizes para esta etapa do processo.
“O regulamento técnico, em consulta pública, irá embasar as ações sanitárias tanto do estado quanto dos municípios. Espera-se, também, que as discussões contribuam para tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes”, aponta Renata.
Uma vez observados os procedimentos e práticas pelos fabricantes, acrescenta a coordenadora, produtos com maior qualidade estarão disponíveis para a população nesse segmento, já que as medidas buscam, justamente, que o cumprimento desta Resolução pelas empresas garanta que instalações, métodos, processos, sistemas e controles utilizados na fabricação de cosméticos e saneantes sejam adequados.
Participação aberta
A consulta pública abre espaço para participação tanto de cidadãos, como também de setores especializados da sociedade. Neste grupo, destaque, por exemplo, para sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa, representações do setor regulado, Vigilâncias Sanitárias Municipais e dos Núcleos de Vigilância Sanitária das Unidades Regionais de Saúde visando maior transparência das ações da Vigilância Sanitária.
Para participar, é necessário preencher o “Formulário de participação na Consulta Pública sobre Boas Práticas de Fabricação de Insumos para Cosméticos e Saneantes” (o modelo está disponível ao final de documento disponibilizado na página da Secretaria de Estado de Saúde) e encaminhá-lo para a Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres, exclusivamente, para o seguinte endereço eletrônico: gvmc.svs@saude.mg.gov.br
É possível que os interessados sugiram mudanças no texto e apresentem justificativas técnicas até o dia 30 de julho, conforme o disposto na chamada pública, que observa 30 dias de prazo contados a partir da data de publicação no Diário Oficial Minas Gerais.
Após o prazo, esclarece Renata, a Diretoria de Vigilância Sanitária de Medicamentos e Congêneres da Superintendência de Vigilância Sanitária da SES-MG “coordenará a avaliação das proposições apresentadas e irá elaborar a versão final do Regulamento Técnico para publicação e início da vigência do mesmo”.
Por Agência Minas
