Nesta terça-feira (19/04), durante as comemorações do Abril Indígena, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), propôs a criação do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de formular as diretrizes para a política de promoção dos direitos dessas comunidades. A proposta foi debatida com representantes de diversas etnias no auditório JK, na Cidade Administrativa, em BH.
O conselho será composto por representante da Sedpac e contará com membros da secretaria de Estado: Seplag, Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pecuária, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esportes, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Urbano, além da Defesa Social e Turismo. Outros 13 conselheiros representarão as etnias dos povos indígenas no Estado, incluindo aqueles que vivem fora das aldeias. Ainda, o Conselho terá integrantes das comunidades indígenas Pataxó, Xacriabá, Maxakali, Krenak, Pankararú, Tuxá, Mukurí, Pataxó Hãhãhãe, bem como dos Xukuru-Kariri, Kaxixó, Aranã e Purí.
O Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas é de fundamental importância para a proposição, acompanhamento, fiscalização e avaliação de programas e ações governamentais, garantindo assim os direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas. Caberá ao órgão propor projetos que visem à implementação da Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas, com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento, habitação, agricultura, esporte, direitos humanos, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável, entre outras.
Para o diretor de Comunidades Tradicionais da Sedpac, Cacique Mesaque Pataxó, a criação do conselho será um avanço para as políticas públicas voltadas aos povos indígenas. “Hoje discutimos com as lideranças presentes a proposta do Conselho que será um espaço para articular projetos e ações voltados para este público e a criação do órgão foi muito bem aceita,” afirmou Mesaque.
Cleonice Pankararu, representante do Povo Pankararu, etnia localizada no município de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, ressaltou a importância da criação do conselho onde todas as lideranças estarão juntas para defender os direitos dos indígenas de Minas Gerais. “O conselho será um espaço político importante e legítimo de discussão, reflexão e busca pelas políticas públicas que atendam as demandas e as necessidades dos povos indígenas do Estado. Hoje são 11 povos em Minas e mais de 17 mil indivíduos com realidades muito diferentes. Então esse é um espaço comum onde cada um pode colocar suas demandas e a busca por seus direitos”, disse.
Cleonice lembrou que este é o primeiro passo para o fortalecimento do diálogo com o Governo do Estado. “Gostamos muito da proposta apresentada, mas este é só o começo de uma longa caminhada em busca de reconhecimento e respeito”, finalizou.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, o governador Fernando Pimentel está cumprindo o compromisso feito com os povos indígenas, pois, pela primeira vez, foi criado no Estado um espaço específico para cuidar das questões indígenas. “Já existe uma atuação de várias secretarias de estado na área indígena, e hoje vamos avançar: estamos apresentando às lideranças indígenas a proposta de criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas que colocará as etnias frente a frente com todas as áreas do governo para criar e avaliar políticas públicas para que elas cheguem a todos”, afirmou.
Nilmário disse ainda que é imprescindível que todas as etnias sejam incorporadas às políticas públicas e que a proposta de construção do conselho será feita em conjunto com todos os povos que vivem no Estado. “Esta é a nossa demonstração cabal do respeito que temos aos povos indígenas, aos povos originários. Queremos que venham à Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, não só como visitantes, mas cada vez mais ocupando o espaço que lhes é devido. É o mínimo que podemos fazer para começar a corrigir as injustiças históricas. Os povos indígenas habitavam estas terras e agora lutam por pedaços pequenos deste estado que era seu”, finalizou o secretário.
Por Sedpac
