No Sistema Único de Saúde (SUS), a mulher é hoje amparada por direitos que garantem a assistência à saúde em todas as fases da vida; da infância ao climatério. Estas garantias à saúde feminina foram conquistadas por meio de lutas sociais e devem ser relembradas no dia 8 de Março, data que marca a jornada de reivindicações das mulheres por direitos e pela igualdade de gênero.
As mulheres, que são a maioria da população brasileira, são também as principais usuárias do SUS. Para garantir a atenção à saúde feminina de forma que respeite suas necessidades o SUS estabelece leis específicas para esse público. Clique aqui e conheça estas leis.
Para as adolescentes, por exemplo, é garantido o direito à vacina contra o HPV, que protege contra o vírus que transmite o câncer do colo de útero. O direito a vacinação combinada ao exame de Papanicolau pode representar a primeira geração de mulheres livres do câncer do colo uterino.
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Às gestantes, é garantida a promoção da atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, com ênfase na redução da morte materna, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras e previsto em lei. A realização do pré-natal inclui acompanhamento especializado durante toda a gravidez, realização de exames, consultas e orientações em unidades básicas de saúde e, em casos mais delicados, em maternidades ou centros de referência.
O SUS também garante o direito à realização da mamografia e de Papanicolau. Exames determinantes para a prevenção e identificação de câncer de mama e de colo do útero. Para ter acesso, basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima, porta de entrada para o atendimento médico no SUS.
A promoção da prevenção e do controle da violência doméstica e sexual também é uma garantia feminina no SUS e deve acontecer ao longo de toda a vida. Em situação de violência, as mulheres têm direito de ser acompanhadas por profissionais de saúde em todos os hospitais que integram a rede SUS; saiba mais.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Para garantir o cumprimento das leis e a realização de ações de saúde de forma integral e gratuita às mulheres, o Ministério da Saúde elaborou em 2004 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM).
Embora as mulheres vivem mais do que os homens, elas adoecem com mais frequência. A vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte está mais relacionada com a situação de discriminação na sociedade do que com fatores biológicos. Por isso, a PNAISM procura envolver aspectos da vida feminina como a relação com o meio ambiente, o lazer, a alimentação, a discriminação nas relações de trabalho, a sobrecarga com as responsabilidades do trabalho doméstico e a situação de pobreza, fatores que realçam as desigualdades de gênero e influem negativamente na saúde das mulheres.
Dentro da perspectiva de buscar compreender essa imbricação de fatores, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Mulher foi construída com a participação dos movimentos sociais e de mulheres, em especial o movimento feminista. Incorporou também contribuições de sociedades científicas, de pesquisadores, de organizações não-governamentais, de gestores do SUS e de agências de cooperação internacional. Possui, portanto, um caráter democrático e revolucionário voltada para as necessidades e a situação epidemiológica das mulheres brasileiras.
Na prática, a PNAISN orienta a atenção integral às mulheres nos serviços de saúde. Instruindo ações que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres buscando reduzir a morbimortalidade por causas preveníeis e evitáveis. Propõe diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento, questões ainda pendentes na atenção à saúde das mulheres.
Por Juliana Gutierrez
