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A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) esclarece que o objetivo da Resolução 5.073/2015 é conceder incentivo financeiro para a conclusão das obras que estavam paradas, atrasadas ou não iniciadas em muitos municípios e, também, possibilitar que as farmácias públicas já inauguradas em anos anteriores pudessem promover a revitalização.

O recurso total é de R$ 30,7 milhões, sendo R$ 3,4 milhões para revitalização das fachadas daquelas farmácias onde houver necessidade indicada pelo gestor e R$ 26 milhões para as mais de 200 farmácias que estão com obras paradas ou atrasadas, por falta de recursos da gestão anterior, ou que começarão a ser construídas, ou seja, um incentivo importante para que os usuários tenham em breve um local acessível para a dispensação de medicamentos.

Os valores ainda não foram repassados e só serão mediante disponibilidade financeira. Reiteramos que o item revitalização da fachada não é obrigatório, depende de adesão do município. Com relação a aquisição de medicamentos básicos, em 2015 foi investido o montante de R$ 131.491.312,14 (recurso: Federal/Estadual/Municipal), além de mais R$ 14.756.493,10 para aquisição de Insulina Glargina (apenas recurso Estadual).

A SES-MG tem trabalhado para intervir nos pontos críticos da Política Estadual de Assistência Farmacêutica. Desde o início de 2015, a SES-MG iniciou ações e estudos para avançar na resolução do problema do abastecimento farmacêutico com o Programa Regionalização da Aquisição de medicamentos básicos. Vale ressaltar que no início desta gestão do atual Governo de Minas, 165 medicamentos estavam em falta nas prateleiras das farmácias públicas. A nova gestão montou uma força-tarefa para resolver as pendências e o número reduziu consideravelmente: caindo para 44.

Por Jornalismo SES-MG