Atendendo à solicitação feita pelos representantes da Associação Nacional e pela Associação Regional dos Farmacêuticos Magistrais (ANFARMAG), o subsecretário de Estado de Vigilância e Proteção à Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes, e a superintendente de Vigilância Sanitária, Maria Goreti Mello, reuniram-se, nesta semana em Belo Horizonte, com Ademir Valério Silva, presidente nacional, Ivan da Gama Teixeira, com o 2º vice-presidente nacional, e com Astrid Chucre Dias Guimarães, presidente da seção mineira.
Durante a reunião, o subsecretário Carlos Alberto Pereira Gomes manifestou a preocupação do Governo de Minas com a possibilidade da ocorrência de casos anteriores relacionados à intoxicação exógena (ingestão de substância tóxica) e que podem não ter sido identificados, preocupação também partilhada pela superintendente Maria Goreti Mello. Segundo ela, é necessário que as entidades se posicionem. ´”E importante que as entidades fiquem atentas ao cumprimento da Resolução Nº 27 (RDC 27), de 21.06.2011”, alertou a superintendente, ao destacar que uma das exigências é o estoque mínimo, o que não foi observado pela Fórmula Pharma, de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A superintendente lembrou que a rastreabilidade deve estar tanto no processo magistral quanto no industrial. “No processo magistral os documentos de rastreamento trazem informações relevantes, como equivalência, lote de substância, entre outras”, ressaltou ela.
Ivan da Gama Teixeira, em nome das entidades, manifestou pesar pelas mortes dos clientes da Fórmula Pharma. Assegurou que ambas, tanto a nacional, quanto a regional Minas, estão organizadas e aparelhadas para acompanharem os associados, no sentido de que cumpram a RDC 27. Essa resolução dispõe sobre os procedimentos necessários à certificação dos equipamentos com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos, além daqueles que têm finalidade de embelezamento e estética.
Qualificação
Ao final da reunião, os representantes da ANFARMAG comunicaram ao subsecretário a intenção de realizar um seminário voltado para o aprimoramento dos farmacêuticos associados à entidade no início do próximo ano. Nesse seminário, além do resgate dos conceitos que norteiam o setor, também será feita uma capacitação sobre práticas de qualidade dos medicamentos manipulados. O subsecretário mostrou-se receptivo à sugestão e sugeriu a participação de técnicos da SES.
Ivan da Gama Teixeira, ao comentar a realização das capacitações, falou da importância da educação continuada. Ao referir-se aos óbitos registrados no Vale do Mucuri, Teixeira alertou que o episódio está levando a entidade a rever o seu quadro de associados. Carlos Alberto e Goreti Mello sugeriram que auditores da ANFARMAG façam uma triagem do profissional antes que ele se associe à entidade
Segundo Teixeira, muitos farmacêuticos, devido ao custo, não têm interesse em aderir ao Sistema Nacional de Aperfeiçoamento e Monitoramento Magistral (SINAMM), programa de trabalho constituído por conjunto de ações interligadas para proporcionar ao setor a padronização dos sistemas de qualidade dos processos de manipulação dos produtos e serviços magistrais. Com esse sistema, é possível a implantação de novos padrões de critérios de excelência farmacêutica em termos técnicos (da manipulação), científicos (da pesquisa), de segurança (saúde do consumidor) e gerenciais (relações com prescritores e fornecedores). Os novos padrões garantem qualidade certificada para a farmácia magistral em todas as fases do processo de manipulação dos produtos e prestação de serviços.
A ANFARMAG
A ANFARMAG representa o farmacêutico e as farmácias magistrais. Foi criada com o objetivo de defender os interesses do setor magistral e da saúde pública. Outro objetivo é o exercício da atividade profissional do farmacêutico na farmácia magistral. Além de representá-lo perante aos órgãos reguladores, participando de comissões, debates, discussões, seminários e todas as atividades que envolvem a farmácia magistral brasileira. A entidade reúne de mais de 5.000 associados em todo o País.
Óbitos no Vale do Mucuri
Na quinta-feira, 23/12, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG), por meio da Fundação Ezequiel Dias (Funed), informou que as análises físico-químicas realizadas em cinco amostras de secnidazol 500mg (cápsulas e matéria-prima), suspeitas de terem causado intoxicação medicamentosa na região de Teófilo Otoni, identificaram a presença do anti-hipertensivo Anlodipina Besilato.
As amostras foram coletadas pela Vigilância Sanitária e pela Polícia Civil na casa de pacientes que consumiram os medicamentos e enviadas ao Serviço de Medicamentos, Saneantes e Cosméticos da Funed para análises. Elas foram abertas e analisadas ontem (21/12), na presença de técnicos do laboratório, do advogado da Vigilância Sanitária, Daniel Pessoa e também do dono do laboratório fabricante, Ricardo Luis Portilho, que esteve acompanhado de dois advogados.
As análises foram feitas em duas etapas. Na primeira, foi pesquisada e não identificada a presença do antiparasitário Secnidazol. Na segunda, a equipe técnica pesquisou a presença de outro insumo farmacêutico, tendo sido constatada a presença do anti-hipertensivo.
O próximo passo será a quantificação quantidade do princípio ativo encontrado nas amostras – o Anlodipina Besilato, para emissão de laudo. A previsão é que o laudo seja liberado em até 30 dias.
Além da matriz e da filial da Fórmula Pharma, em Teófilo Otoni, a Vigilância Sanitária da SES/MG interditou outros estabelecimentos em Novo Cruzeiro, Ladainha e Itaipé. Segundo o subsecretário de Estado de Vigilância e Proteção à Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes, os óbitos e as irregularidades identificadas na Fórmula Pharma levaram o Governo de Minas a intensificar a fiscalização nas farmácias de manipulação do Vale do Mucuri.
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