A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) deu início, nesta quarta-feira (30/10), a II Semana de Compras e Contratos da SES-MG: Gestão e Fiscalização de Contratos. O objetivo da ação é capacitar os profissionais do nível central da secretaria e regionais de saúde que atuam na gestão dos contratos firmados pela Administração Pública e seus respectivos impactos nas contas públicas.
Na abertura, Marina Cury, chefe de Gabinete da SES-MG, esclareceu que as atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações, realizadas de forma preventiva e rotineira, que têm por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os objetos contratados.
Além disso, cabe ao gestor verificar o cumprimento das obrigações previstas no instrumento convocatório, contrato e exigências legais, bem como prestar apoio à instrução processual das contratações.
“A fiscalização e a gestão de contratos são uma questão muito sensível na SES. E a secretaria tem se empenhado para simplificar os processos. Esse evento tem o objetivo de esclarecer dúvidas e capacitar os profissionais, além de conectar a regional com o nível central, divulgando melhores práticas entre nós”, afirmou.
No primeiro dia, os participantes ouviram a experiência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre a gestão do contrato de alimentação para privados de liberdade, apresentado por Ícaro Romero.
Na parte da tarde, Anna Carolina Azevedo, da Controladoria Geral do Estado (CGE), abordou os desafios e boas práticas de gestão e fiscalização de contratos públicos.
Segundo a superintendente de Infraestrutura, Logística e Contratações da SES-MG, Laise Sofia de Macedo Rodrigues, o evento foi pensado para capacitar os profissionais para acompanhar os instrumentos de compra da secretaria.
“As compras, os convênios e outros são instrumentos para o Estado repassar recursos e construir as políticas públicas de saúde. A sociedade civil tem acompanhado a implantação dessas ações, assim como os órgãos públicos, os cidadãos e as mídias. Todos precisam e devem acompanhar a execução do orçamento público. Por isso, é necessário profissionais capacitados para realizar a melhor execução e fiscalização possível”, disse.
Programação
Na quinta-feira (31/10), está prevista a palestra O Metaprocesso de Compras Públicas, que será ministrada pela Diretoria de Compras da SES-MG. Em seguida, os participantes vão desenvolver o conhecimento por meio da metodologia das oficinas.
Serão ministradas seis oficinas: Doação e Cessão de Bens Móveis na Prática – Aplicando a Resolução 8.363/2022; Fiscalização de Imóveis Cedidos Portal de compras: Como ser um gestor 5 estrelas na execução de compras e contratos; Identificando um descumprimento contratual: primeiros passos; Microsoft Excel: utilizando a ferramenta para gestão de contratos; e Portal de compras: Como realizar a gestão do contrato?.
No dia 1/11, na parte da manhã, está prevista a palestra “Entendendo a Resolução nº 8.363/2022” e o “Tira-dúvidas da Resolução nº 8.363/2022”. No período da tarde, as oficinas continuam em três módulos: Doação e Cessão de Bens Móveis na Prática– Aplicando a Resolução 8.363/2022; Identificando um descumprimento contratual: primeiros passos e Portal de compras: Como realizar a gestão do contrato?
Por Jornalismo SES-MG
