Com investimento superior a R$ 911,8 mil, a população de 17 municípios que integram a área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros vai passar a contar com a implantação de novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDIs). A adesão à Deliberação 4.868, publicada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) no dia 6 de setembro, foi aprovada em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada no dia 27/9.
Durante o encontro, realizado por videoconferência, o coordenador de Redes de Atenção à Saúde da SRS, João Alves Pereira, explicou que os municípios contemplados integram as microrregiões de Bocaiuva, Coração de Jesus e Francisco Sá que, até então, eram as únicas que ainda não possuíam serviços de reabilitação intelectual.
“A implantação dos novos serviços é um avanço muito importante para o atendimento das demandas de pais que têm crianças com necessidade de assistência no segmento de reabilitação intelectual. Antes, eles tinham que levar os filhos para atendimento em outras microrregiões de saúde. Com a assistência sendo realizada na própria região onde moram, os deslocamentos serão mais curtos e ágeis”, frisou o coordenador.
A implantação dos novos SERDIs será na sede dos municípios polo das microrregiões. O prazo para o início dos atendimentos é de até 90 dias após o repasse de recursos financeiros por parte da SES-MG. A definição dos valores destinados a cada microrregião leva em conta o número de habitantes; o Índice Mineiro de Responsabilidade Social; a Grade de Referência da Reabilitação Intelectual e o mapeamento de vazios assistenciais existentes no estado.
Na microrregião de Bocaiuva o investimento será da ordem de R$ 322,8 mil, oriundos de aporte dos governos federal e estadual, e vai contemplar os seguintes municípios: Bocaiuva; Engenheiro Navarro; Francisco Dumont; Guaraciama; Joaquim Felício e Olhos D´Água.
Nos municípios da microrregião de Francisco Sá a Política Continuada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da SES-MG vai investir R$ 322,1 mil e beneficiará as seguintes localidades: Botumirim; Capitão Enéas; Cristália; Francisco Sá; Grão Mogol e Josenópolis.
Já na microrregião de Coração de Jesus a previsão é de que o investimento no SERDI seja da ordem de R$ 266,8 mil e contemplará usuários residentes em Coração de Jesus; Jequitaí; Lagoa dos Patos; São João da Lagoa e São João do Pacuí.
O serviço
Alfredo Prates Neto, referência técnica da SRS Montes Claros, explica que os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual “tem a finalidade de atender as pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a oferta de atenção especializada em saúde, com condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados”.
Entre outros objetivos, a ampliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência visa redistribuir de forma parametrizada os recursos destinados aos SERDIs, competindo à SES-MG fomentar a qualificação do acesso às necessidades de saúde da pessoa com deficiência intelectual e TEA.
Entre os profissionais que devem ser contratados para atuação nos novos SERDIs estão: psicólogo; fonoaudiólogo; terapeuta ocupacional; fisioterapeuta; assistente social e profissional eletivo (musicoterapeuta; nutricionista; profissional de educação física; pedagogo e psicopedagogo).
Para o alcance de produção mensal de até 340 procedimentos cada SERDI deverá ter número mínimo de 100 usuários mensais. Com produção mensal de 341 a 595 procedimentos, a instituição deverá ter 140 usuários; entre 596 e 618 procedimentos (180 usuários) e produção acima de 819 procedimentos (220 usuários).
Por Pedro Ricardo / Foto: Divulgação APAE-SERDI de Janaúba
