Com prazo de conclusão previsto para novembro deste ano, a elaboração dos planos de ações municipais para a implementação do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VigiAgua) foi tema de encontro realizado nesta terça-feira, 1º de outubro, em Montes Claros. O evento foi conduzido pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e contou com a participação de referências técnicas de municípios que integram a macrorregião de saúde Norte e que estão sendo contemplados com a disponibilização de recursos superiores a R$ 6,7 milhões para a execução do VigiAgua.
O programa objetiva mitigar ou eliminar os fatores de risco à saúde, além de promover a articulação e a intersetorialidade entre a Vigilância em Saúde Ambiental e a Rede de Atenção à Saúde, visando garantir à população o consumo de água de qualidade.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de Vigilância em Saúde na SRS Montes Claros, entende que “por meio do Programa de Vigilância em Saúde Ambiental, contemplando os programas VigiAgua; Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres (VigiDesastres) e de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VigiAr), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) abre um leque de oportunidades para o fortalecimento das ações intersetoriais e, consequentemente, dos serviços de vigilância dos municípios”.
Para a implementação dos três programas a Deliberação 4.706 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) e a Resolução 9.528, publicadas no dia 15 de maio deste ano pela SES-MG, prevê investimento de superior a R$ 12,8 milhões no Norte de Minas.
Especificamente com relação ao VigiAgua, a bióloga e referência técnica em Vigilância Ambiental na SRS Montes Claros, Patrícia Antônia de Brito destaca a importância da elaboração dos planos de ações por parte dos municípios.
“Além da descrição do cenário e especificidades de cada localidade, o plano de ação elaborado deverá contemplar os indicadores previstos na Resolução 9.258, bem como outras ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Entre as competências dos municípios com relação ao VigiAgua está o cadastramento das formas de abastecimento de água coletiva ou individual para consumo humano existentes nas zonas urbanas e rurais. Contudo a Resolução prevê um percentual mínimo de cadastramento para que, com o passar do tempo, os municípios avancem nos cadastros e consigam atender integralmente as competências previstas pelo programa”, explica a referência técnica.
Ainda de acordo com Patrícia Brito, o trabalho a ser realizado pelos municípios “é importante para assegurar, por meio de monitoramento constante, a promoção da saúde da população e, com isso, prevenir a ocorrência de agravos e doenças de transmissão hídrica”.
As formas de abastecimento de água existentes nos municípios deverão ser registradas no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua). Também deverá ser elaborado o plano de amostragem da Vigilância em Saúde e realização do monitoramento da qualidade da água, considerando a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano.
Pelo menos uma vez ao ano e em situações de risco à saúde os municípios devem realizar inspeção sanitária nas formas de abastecimento de água existentes no território. E, com base em análises laboratoriais, em caso de não conformidade com o padrão de potabilidade da água, os municípios deverão cobrar providências das instituições responsáveis pelo serviço.
Os planos de ações municipais para a implementação do Programa Vigiagua deverão passar por análise na Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros. Caso necessário os municípios serão orientados a fazer adequações e, posteriormente, deverão submeter os planos à aprovação dos respectivos conselhos municipais de saúde.
Indicadores
Para o monitoramento do Programa VigiAgua, a Resolução 9.528 define que os municípios deverão cumprir indicadores e metas, considerando a necessidade de fortalecimento das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Seis indicadores são específicos: percentual de amostras mensais analisadas para o parâmetro “coliformes totais”, “residual de agente desinfetante” e “turbidez”; realização de ações de educação em saúde e educação permanente em vigilância em saúde ambiental; percentual de cumprimento das análises do Plano de Amostragem da Vigilância realizadas em zona rural; e o percentual da população com formas de abastecimento de água cadastradas no Sisagua.
Dois indicadores são específicos para os municípios atingidos por rompimento de barragem de mineração: número de relatórios com diagnóstico e qualificação dos dados de cadastro das formas de abastecimento de água para consumo humano; e o número de inspeções realizadas em fontes de abastecimento de água.
Critérios
Para a definição dos valores destinados aos municípios a SES-MG levou em consideração a estimativa da população residente nos municípios; o índice de vulnerabilidade social; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o índice de implementação do Programa VigiAgua, considerando a existência de dados de cadastro, vigilância e controle.
Com base nesses critérios, o valor mínimo a ser repassado aos municípios para o fortalecimento das ações do VigiAgua foi fixado em R$ 30 mil. Além disso, 60% do valor do incentivo total é destinado a custeio e 40% é previsto para investimentos. Os valores serão repassados aos municípios em 2024 (primeira parcela do recurso de custeio e parcela única do recurso de investimento) e em 2026 (segunda parcela do recurso de custeio) mediante o cumprimento de metas a serem pactuadas em 2025.
Para 54 municípios da área de jurisdição da SRS Montes Claros a previsão é de que sejam investidos R$ 4,1 milhões. Outros R$ 2 milhões estão sendo destinados a 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. Para sete municípios da GRS de Pirapora a previsão é de que sejam investidos R$ 577,4 mil.
Por Pedro Ricardo / Foto: Pedro Ricardo
