Quarenta e nove, de um total de 54 municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, já formalizaram adesão às regras de financiamento da Política Estadual de Atenção Primária à Saúde (PEAPS) que, para o biênio 2024/2025, prevê aporte superior a R$ 52,2 milhões para o Norte de Minas. Até o momento a adesão corresponde a 90,7% do total de municípios da área de atuação da SRS.
O coordenador de Redes de Atenção à Saúde, João Alves Pereira, observa que o prazo de adesão termina no dia 19 de setembro e, para evitar problemas, nesta semana os gestores municipais estão sendo mobilizados para viabilizar a assinatura dos termos de compromisso.
A Resolução 9.635, publicada no dia 17 de julho pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas (SES-MG) prevê investimento superior a R$ 435 milhões em 853 municípios. Para este ano o aporte financeiro a ser repassado às secretarias municipais de saúde é superior a R$ 114,9 milhões.
Para 54 municípios que compõem a área de atuação da SRS Montes Claros a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde prevê investimento superior a R$ 32,8 milhões. As localidades que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 5,2 milhões); Janaúba e Porteirinha (R$ 1,3 milhão); Salinas (R$ 1,2 milhão); Rio Pardo de Minas (R$ 1,087 milhão); Coração de Jesus (R$ 1,049 milhão); Bocaiuva (R$ 981,4 mil); Jaíba e São João do Paraíso (R$ 937,8 mil); Espinosa (R$ 923,2 mil); Monte Azul (R$ 848,9 mil); Taiobeiras (R$ 838,5 mil) e Francisco Sá (R$ 803,3 mil).
Em 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária a previsão é de que a PEAPS investirá R$ 15,6 milhões. Os municípios que receberão os maiores incentivos são: Januária (R$ 1,5 milhão); São Francisco (R$ 1,4 milhão); Brasília de Minas (R$ 1,052 milhão); São João da Ponte (R$ 1,029 milhão); Varzelândia (R$ 798,3 mil) e Manga (R$ 737,4 mil).
Já em sete municípios da GRS Pirapora a Política Estadual de Atenção Primária à Saúde investirá R$ 3,7 milhões. Os maiores aportes serão destinados a Pirapora (R$ 879,6 mil); Buritizeiro (R$ 807,2 mil) e Várzea da Palma (R$ 761,5 mil).
Metas
A referência técnica da Coordenadoria de Redes de Atenção à Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Marta Raquel Mendes, explica que ”aliado ao repasse de incentivo aos municípios visando a complementação do financiamento das ações e dos serviços, a Política Estadual de Atenção Primária tem como objetivo o estabelecimento de indicadores, metas e compromissos, com o objetivo de propiciar a melhoria dos atendimentos às demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Entre os componentes variáveis monitorados pela PEAPS estão: percentual de equipes de saúde bucal pagas em relação ao teto de equipes de Saúde da Família (eSF) financiáveis. A proposta é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, por meio da vinculação e do compartilhamento de ações com as demais equipes de atenção primária à saúde.
Outro componente variável avaliado é o percentual de equipes de saúde da família e equipes de atenção primária pagas em relação ao teto de eSF financiáveis, com o objetivo de fomentar a manutenção ou o aumento da cobertura de saúde da família.
Já os componentes fixos avaliados pela PEAPS são: incentivo financeiro per capita considerando o número de pessoas residentes em cada município e o fator de alocação; ações de gestão dos serviços de atenção primária à saúde objetivando o aprimoramento e a qualificação dos serviços e processos de trabalho; e apoio multiprofissional visando fomentar o atendimento integral e resolutivo, com a intervenção nos riscos, necessidades e demandas da população.
Os recursos serão repassados aos fundos municipais de saúde e deverão contemplar o custeio e a manutenção de ações e serviços de atenção primária. A parte relativa ao custeio poderá ser utilizada na compra de equipamentos.
Por Pedro Ricardo / Foto Divulgação - Prefeitura de Monte Azul
