A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros iniciou nesta terça-feira (3/9), o encontro de capacitação de fiscais de Vigilância Sanitária de 54 municípios que compõem a sua área de atuação, com o objetivo de atualizar informações sobre a realização de inspeções em serviços que realizam exames de análises clínicas. O encontro prossegue até sexta-feira (6/9).
“Além de atualizar os profissionais sobre os procedimentos que devem ser adotados nas inspeções, a iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) objetiva agilizar a descentralização dos serviços para os municípios, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas”, explica Walcir Mendes da Silva Filho, coordenador de Vigilância Sanitária na SRS de Montes Claros.
Entre outros temas, a capacitação que está sendo conduzida pelas referências técnicas da SRS, Lucas Dias Gonçalves e Acássio Alves de Sá, tem como foco principal o detalhamento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786, publicada no dia 5 de maio de 2023 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC dispõe sobre os requisitos técnicos-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas.
Os serviços são classificados nas tipologias I (farmácias e consultórios); II (postos de coleta de material biológico) e tipo III (laboratório clínico e de anatomia patológica). Para cada serviço a RDC define a infraestrutura necessária e a organização dos trabalhos.
As empresas ou instituições que executam exames de análises clínicas devem possuir alvará de licenciamento ou equivalente, expedido pelo órgão sanitário competente, indicando as atividades relacionadas. Todas as unidades devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), além de possuir profissionais legalmente habilitados como responsáveis técnicos.
A Resolução da Anvisa observa que “os serviços que executam análises clínicas são responsáveis por estabelecer uma política de acesso a dados e informações, computadorizadas ou não, necessárias para prover o serviço prestado e de forma a assegurar a proteção às informações do paciente de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados”.
Entre os temas abordados durante a capacitação estão: produtos para diagnóstico de uso in vitro, reagentes e insumos; gerenciamento de riscos e de resíduos; gestão de documentos, de pessoal e de educação permanente dos profissionais; controle interno e externo da qualidade; rastreabilidade e transporte de material biológico.
Por Pedro Ricardo / Fotos: Pedro Ricardo
