A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) abre inscrições para a seleção de alunas e alunos para a XI turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu – nível Especialização em Direito Sanitário. As inscrições devem ser realizadas de 15 de julho a 5 de agosto de 2024, por meio de envio de ficha de inscrição e documentação via correios ou entregue pessoalmente.
Serão ofertadas 6 vagas para uma turma de 40 discentes e o público-alvo são trabalhadores do executivo que atuam em municípios de Minas Gerais, que tenham diploma de nível superior e contato direto com as demandas judiciais relacionadas ao direito à saúde e/ou que atuem em atividades que envolvam a interface saúde-justiça e membros ou trabalhadores de Conselhos Municipais de Saúde de Minas Gerais, com diploma de nível superior.
As demais vagas (36), previstas para o curso, serão preenchidas por meio de processo seletivo interno realizado pelas instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024.
A especialização acontece em regime presencial e o objetivo do curso é desenvolver e estimular, no campo do direito sanitário, competências em nível de pós-graduação Lato Sensu, para que os profissionais compreendam os fundamentos da saúde coletiva, bem como a legislação, a jurisprudência e a doutrina do Direito Sanitário.
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Previsão de divulgação do resultado da seleção no site da ESP-MG: 13 de setembro de 2024, com divulgação das pessoas classificadas e convocação de matrícula. Previsão de início das aulas: 26 de setembro de 2024.
Sobre o curso
O Curso de Pós-Graduação – Nível Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário tem carga horária total de 400 horas, sendo 360 horas de atividades teórico-práticas e 40 horas de orientação para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A especialização está organizada por 3 módulos sequenciais e integrados, constituídos de temas interdependentes, sendo esses elementos indispensáveis ao desenvolvimento do aporte teórico.
Cronograma
O Curso tem a duração de 22 meses, incluindo atividades letivas e defesas de TCC. A cada três semanas, serão realizadas, de forma presencial, 5 aulas com Carga Horária de 04 horas, totalizando 20 horas. As aulas serão ministradas às quintas e sextas-feiras, das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30 e aos sábados de 8h30 às 12h30
As atividades presenciais do curso serão realizadas nas dependências da ESP-MG, situada à Avenida Augusto de Lima, nº 2.061, bairro Barro Preto, no município de Belo Horizonte (MG).
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Dúvidas e outras Informações: (31) 3295-5360 ramal 3013 ou pelo e-mail direitosanitario.espmg@gmail.com
Documentos
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>Clique aqui para acessar o Anexo A termo de dispensa e liberação
>Clique aqui para acessar o Anexo B declaração de disponibilidade
>Clique aqui para acessar o Anexo C autorização para utilização de dados pessoais
>Clique aqui para acessar o Anexo D ficha de inscrição
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Por Ascom/ ESP-MG
