As ações de vigilância, prevenção e controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) terá neste ano aporte de R$ 661,5 mil para o custeio de atividades no Norte de Minas. Os recursos, previstos na Portaria 3.836, publicada no dia 16 de maio pelo Ministério da Saúde (MS), contemplam os municípios sede dos centros de referência em Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) de Montes Claros, Janaúba e Pirapora. Os recursos são destinados para o atendimento de pessoas acometidas pelo HIV/Aids, outras ISTs e hepatites virais.
De acordo com a Portaria 3.836, os valores anuais do incentivo financeiro serão transferidos aos fundos municipais de saúde em doze parcelas. “Os valores correspondem aos últimos ajustes pactuados nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB)”. No estado, 65 municípios serão contemplados com o repasse de recursos, bem como a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O valor previsto é da ordem de R$ 18 milhões.
No Norte de Minas, o município de Montes Claros, que administra o Serviço Ambulatorial Especializado (SAE) Ampliado, receberá aporte superior a R$ 445,6 mil. Já em Pirapora, onde funciona o Centro de Promoção à Saúde Cristiano Azevedo, referência em HIV/Aids, o investimento é da ordem de R$ 113,4 mil. Para Janaúba, onde está instalado o Centro de Referência em Doenças Infecciosas (Ceredi), a previsão é de que sejam aplicados R$ 102,3 mil.
A referência técnica em HIV/Aids e Infecções Sexualmente Transmissíveis na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Helen Regina Pinheiro Rodrigues, explica que o incentivo financeiro contribui para a manutenção das ações de prevenção e controle das atividades que envolvem as ISTs. “Porém, os serviços precisam viabilizar a alimentação semanal regular das notificações compulsórias das ISTs no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); no Sistema de Notificações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e no Sistema de Informação de Mortalidade (Sim). Isso viabiliza a manutenção do repasse do incentivo financeiro por parte do Ministério da Saúde, tomando como base os indicadores apurados nos referidos sistemas”.
Helen Pinheiro acrescenta que “o Programa de ISTs, HIV/Aids e Hepatites Virais possui vigente a Deliberação CIB-SUS-MG 4.365, publicada no dia 26 de setembro de 2023, que prevê incentivo de custeio no montante de R$ 2,4 milhões a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde; e R$ 15,5 milhões a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde, conforme critérios definidos pela Coordenação Estadual das ISTs”.
O incentivo de custeio de vigilância, prevenção e controle das ISTs/Aids e hepatites virais são direcionados aos centros de referência de cada região, incluindo o apoio às organizações da sociedade civil, a manutenção de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/Aids e a aquisição de fórmula láctea infantil, disponibilizada a crianças após os seis meses de idade e que foram verticalmente expostas ao HIV e/ou HTLV (infecção causada pelo vírus T-linfotrópico humano que atinge as células de defesa do organismo, os linfócitos T).
“É fundamental que os gestores de localidades sede de atendimentos especializados e demais gestores municipais incorporem nos planos municipais de saúde as ações voltadas à prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e hepatites virais. Junto com suas equipes de saúde, os gestores precisam fazer o monitoramento das ações, a fim de proporcionar à população um atendimento humanizado e integral”, pontua Helen Pinheiro.
Por Pedro Ricardo - Foto Pedro Ricardo/SRS Montes Claros
