A partir deste ano a macrorregião de Saúde Norte poderá ser uma das contempladas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), com a disponibilização de recursos superiores a R$ 3,2 milhões destinados à implementação de um projeto voltado para a utilização de Veículos Aéreos não Tripulados (Vants), mais conhecidos como drones, como suporte a ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya, zika e da febre amarela. As regras para a instituição do projeto, em caráter transitório, foram aprovadas no dia 26 de setembro, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte.
A Resolução 9.035, publicada pela SES-MG, define três critérios para o repasse de recursos aos municípios e consórcios intermunicipais de saúde para a implementação do projeto. Para 34 municípios com população superior a 100 mil habitantes, o cálculo da área a ser mapeada será baseado no mapeamento de 30% de hectares da área urbana, sendo o valor de referência estabelecido em R$ 98,80 por hectare. A esse valor será adicionado um percentual de 10% para financiar a execução de atividades relacionadas ao tratamento dos pontos de interesse.
Para 27 municípios com população entre 30 mil e 100 mil habitantes, acima da mediana dos hectares urbanos dessas localidades, o cálculo da área a ser mapeada também será baseado no mapeamento de 30% de hectares da área urbana, sendo o valor de referência estabelecido em R$ 98,80 por hectare. Para os municípios classificados nesta condição, será adicionado um percentual de 10% ao valor total para financiar atividades relacionadas ao tratamento dos focos do Aedes aegypti.
O terceiro critério, definido pela Resolução 9.035, estabelece que 792 municípios foram agrupados nas 28 respectivas Unidades Regionais de Saúde (URS) da SES-MG. Nestas localidades também será feito o mapeamento de 30% de hectares de área urbana, com valor de referência de R$ 98,80 e acréscimo de 10% para execução de atividades relacionadas ao tratamento de focos de proliferação do Aedes aegypti. Nos 792 municípios, o projeto será implementado por meio de consórcios de saúde que forem selecionados para adesão ao à resolução.
A coordenadora de Vigilância em Saúde da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, avalia que, “se os municípios conseguirem viabilizar a contratação de empresas especializadas no mapeamento e eliminação de focos do Aedes aegypti com a utilização de drones, as localidades que tradicionalmente já apresentam grande índice de proliferação do mosquito conquistarão importante reforço no controle das arboviroses. Isso porque, além da adoção de nova tecnologia para identificação de focos do mosquito em locais de difícil acesso, os municípios continuarão implementando o tradicional trabalho dos Agentes de Controle de Endemias (ACE)”.
Para a implementação do projeto para uso de drones na identificação e eliminação de focos do Aedes aegypti, a SES-MG está disponibilizando um investimento de mais de R$ 30,5 milhões, divididos da seguinte forma: R$ 15,6 milhões serão repassados a 61 municípios e R$ 14,9 milhões serão administrados por consórcios intermunicipais que forem selecionados para atuação nas Unidades Regionais de Saúde.
Por meio de videoconferência, realizada no dia 9 de outubro, com a participação de dirigentes de consórcios de saúde, a Assessoria de Governança Regional (AGR) da SRS Montes Claros detalhou a proposta do projeto da SES-MG. A referência técnica, Karine Revert Souto Durães, observou que, para o município de Montes Claros, que possui mais de 100 mil habitantes, será disponibilizado R$ 479,3 mil para a implementação do projeto, caso seja formalizada adesão à Resolução 9.035. Já para Januária, que tem uma população acima de 30 mil habitantes e com mediana de hectares urbanos acima do normal, serão disponibilizados R$ 115,2 mil.
Para os 84 municípios que integram as áreas de atuação da SRS Montes Claros e das Gerências Regionais (GRS) de Saúde de Januária e Pirapora, serão disponibilizados mais de R$ 1,6 milhão, a ser administrado por meio de consórcio.
“Os municípios com maior índice de infestação de Aedes aegypti terão prioridade no mapeamento e eliminação de focos com a utilização de drones, porém essa atividade será complementar ao trabalho dos Agentes de Controle de Endemias”, alerta Valdemar Rodrigues dos Anjos, referência técnica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS Montes Claros.
O serviço
A Resolução 9.035 estabelece que os serviços ou empresas contratadas deverão, obrigatoriamente, demonstrar capacidade técnica para atuação nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, sendo capazes de executar o mapeamento de áreas, identificação e tratamento dos pontos de interesse (focos e potenciais criadouros do vetor) e fornecer painéis, programas ou sistemas que possibilitem aos usuários realizar o monitoramento e a avaliação da ação.
Além disso, a empresa deverá ser especializada no controle de arboviroses, possuindo equipamentos adequados e específicos para as ações de mapeamento e tratamento de focos do Aedes aegypti.
Como requisito para a contratação do serviço, os dirigentes das empresas deverão apresentar aos municípios ou consórcios de saúde as autorizações de voos emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); operar conforme legislações vigentes e comprovar a capacidade técnica de atendimento, possuindo as seguintes habilitações: cadastro no Ministério da Defesa, nas classes A e C; atestado técnico da capacidade de execução dos serviços solicitados; registro de operação no Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e na Anac; seguros e comprovação de propriedade dos equipamentos envolvidos nas operações; registros técnicos do desenvolvimento do dispenser utilizado para fins de tratamento dos focos do mosquito e da justificativa de sua efetividade; alvará de funcionamento; Cadastro no Conselho Regional de Engenharia (Crea) e CNPJ condizente com a atividade proposta.
A empresa contratada também deverá ofertar capacitação aos técnicos dos municípios, tendo como foco o treinamento em uso de dados; apoio na definição estratégica de áreas para o sobrevoo e identificação dos pontos críticos a serem mapeados.
Até o dia 11 de novembro, a SES-MG fará a homologação dos consórcios e municípios que formalizarem adesão à Resolução 9.035. Metade dos recursos previstos para início das atividades de mapeamento e tratamento dos focos do Aedes aegypti será repassado até 30 de novembro. O primeiro monitoramento dos resultados será realizado entre 1º de dezembro deste ano e 31 de agosto de 2024.
Foto: Fábio Marçal/Prefeitura de Montes Claros: Trabalho dos agentes de controle de endemias poderá contar com suporte inovador de drones
Por Pedro Ricardo / Foto: Fábio Marçal-Prefeitura de Montes Claros
