A equipe da Coordenação de Regulação (CREG) da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Sete Lagoas, em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Sete Lagoas (Cosems-Sete Lagoas), está realizando visitas de orientação aos municípios do território que estão assumindo a gestão dos contratos com os prestadores relacionados aos atendimentos da Saúde. O projeto RegulAção teve início no segundo semestre de 2023 e tem como objetivo auxiliar os municípios “para que estes assumam integralmente suas responsabilidades como gestores da atenção à saúde dos seus munícipes", como determinado na Resolução CIT nº 4/2012.
Depois da realização de um diagnóstico inicial dos municípios do território da SRS Sete Lagoas, o projeto RegulAção elencou as seguintes ações para serem realizadas nos municípios que realizaram a adesão ao processo de descentralização dos servidores: identificação dos principais gargalos dos processos de trabalho de controle, avaliação e regulação dos municípios; desenvolvimento de material instrutivo nos processos de controle, avaliação e regulação; instituição de uma agenda de qualificação dos técnicos que terão suas funções alteradas ou dos pontos entendidos como gargalos pelo gestor e, por fim, a realização de visitas técnicas aos municípios. Desde o início do projeto, neste segundo semestre de 2023, oito novos municípios decidiram pela descentralização de seus prestadores, totalizando 11 municípios (31,4% dos 35) no território da SRS Sete Lagoas.
Há oito municípios - Cedro do Abaeté; Morada Nova de Minas; Araçaí; Maravilhas; Baldim; Papagaios; Santo Hipólito e Presidente Juscelino - que estão recebendo as visitas técnicas para acompanhamento mais próximos dos processos de decisão com apoio técnico da Regional de Saúde de Sete Lagoas. As visitas incluem reunião geral com representantes da Prefeitura (Promotoria, Contabilidade, Finanças) e equipe geral da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para esclarecimento de possíveis dúvidas sobre o processo de descentralização, além da visita aos estabelecimentos de saúde do município.
Para a Rejane de Castro Santos Monteiro, secretária municipal de Saúde de Presidente Juscelino, que recebeu a equipe do projeto RegulAção nos dias 23 e 24 de agosto, as etapas previstas pelo projeto e a visita técnica auxiliaram as equipes a iniciar a organização dos serviços em saúde de maneira imediata. “A equipe da SRS Sete Lagoas conseguiu repassar e reforçar as ações/condutas que precisam ser implementadas para garantir que o município consiga desenvolver as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores de média e alta complexidade ambulatorial”, destacou Rejane Monteiro. O prefeito de Presidente Juscelino, Ricardo de Castro Machado, também esteve presente durante as visitas.
Para a coordenadora da CREG da Regional de Saúde de Sete Lagoas, Rosa Elstner, o processo de descentralização envolve mais autonomia financeira dos municípios na contratação dos serviços de Saúde que atendem as populações locais, assim, ao aderirem ao processo, essas cidades têm a chance de adequar o atendimento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às realidades regionais. “Adotamos no projeto RegulAção estratégias para desmistificação do processo de descentralização da gestão de prestadores, tais como: realização de seminários, reuniões gerais e específicas com os municípios sob jurisdição da SRS Sete Lagoas. Tais estratégias tiveram como intuito tornar mais explícitas as vantagens reais da descentralização, em especial os ganhos em termos financeiros, de gestão do sistema único e da assistência à saúde no território”, explicou Elstner.
Na próxima semana, a equipe do projeto RegulAção da SRS Sete Lagoas dará continuidade às visitas técnicas e, nos dias 12 e 13 de setembro, estão previstos treinamentos no município de Santo Hipólito.
Por Nayara Souza / Foto: Divulgação Prefeitura de Presidente Juscelino
