No dia 30 de agosto, a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Unaí realizou o Seminário Agosto Lilás, promovido pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica (Nuvepi). Este encontro reuniu servidores dos municípios da microrregião de saúde de Unaí, com o objetivo central de disseminar e reforçar as medidas de combate à violência contra as mulheres, no contexto da campanha nacional Agosto Lilás.
Esta campanha foi idealizada para conscientizar a sociedade sobre o papel de cada cidadã e cidadão na luta contra a violência de gênero, bem como para ressaltar a importância da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) que, em 2023, completa 17 anos e desempenhou um papel central no Seminário Agosto Lilás.
O evento buscou apresentar dados e informações essenciais, com o intuito de alertar a população sobre a gravidade desse problema que assola a sociedade e destacar a necessidade de proteger os direitos e a integridade das mulheres. O Seminário Agosto Lilás contou com uma programação dinâmica e enriquecedora, marcada pela troca de experiências entre profissionais e especialistas.
Entre os palestrantes, destacaram-se a equipe da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) de Unaí, a advogada Cristiane Ferreira de Souza, criadora do Projeto de Apoio às Mulheres Abusadas e Violentadas no Âmbito Familiar (Amava), como parte do Programa Mapa do Acolhimento, e as Justiceiras. Esteve presente também Sheila Mendes, referência técnica em causas externas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Unaí, que compartilhou valiosa experiência no campo das estratégias de vigilância para coleta e análise de dados relacionados aos tipos de violências.
O serviço de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da Polícia Militar de Unaí foi criado em 2010 e tem como missão desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e familiar, para proteção da mulher vítima de violência. Primeiramente, a vítima recebe o atendimento da equipe de policiais militares, com quem tem contato no momento dos fatos. Em seguida, após análise das ocorrências de maior gravidade e das reincidências, uma equipe de Prevenção à Violência Doméstica entra em contato com a vítima para apresentá-la ao programa e verificar se é de seu interesse ser acompanhada pela Polícia Militar.
A advogada Cristiane Ferreira de Souza, idealizadora do Projeto de Apoio às Mulheres Abusadas e Violentadas no Âmbito Familiar (Amava), destaca que o principal objetivo do projeto é o amparo e proteção às mulheres vítimas de violência no âmbito familiar e a redução os indicativos de violência doméstica dentro do município de Unaí, com a implantação de políticas de proteção para as vítimas. Estas políticas envolvem todos os órgãos ligados diretamente ao assunto violência doméstica, como Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e outros colaboradores, para que, de fato, ao final seja promovida a proteção às mulheres de forma efetiva, garantindo-lhes a justiça e igualdade social.
Para a referência técnica em Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT) da GRS Unaí, Franciele Nascimento, “oportunizar momentos para discussão do complexo universo que envolve a violência contra mulher, bem como as estratégias inovadoras para o seu enfrentamento, principalmente no âmbito doméstico e familiar, é essencial para que seja possível conhecer e combater as diversas formas de violência. Para o sucesso e evitar piores desfechos é necessário que a vítima sinta que possui uma rede articulada e preparada para lhe atender integralmente”.
Patrulha Prevenção à Violência Doméstica
A Patrulha Prevenção à Violência Doméstica é uma equipe constituída por, no mínimo, dois policiais militares, que prestam serviço de proteção à vítima real ou potencial e têm a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e intrafamiliar. Atuam, sempre que possível, em conjunto com outros órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar do município, visando um ciclo completo de atendimento à vítima.
Projeto de Apoio às Mulheres Abusadas e Violentadas no Âmbito Familiar (Amava)
De acordo com a advogada Cristiane Souza, “o Projeto Amava vai ao encontro das necessidades principais do nosso município de Unaí, na abordagem e tratativa dos casos reais de violência doméstica, com o auxílio voluntário do âmbito jurídico, psicológico e assistência social, visando uma ação articulada entre Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam), Ministério Público, Varas Criminais, Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (Sedese), dentre outros”. Cristiane esclarece que esta ação articulada tem a finalidade de desenvolver estratégias de modo efetivo e preventivo, com políticas de atuação que promovam o empoderamento das mulheres com o conhecimento de seus direitos, além de garantir a devida punição na responsabilização criminal de agressores, promovendo ainda a assistência às mulheres na situação de risco.
Por Gerência Regional de Saúde de Unaí / Foto: Eduardo Medeiros
