No dia 22 de agosto, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberlândia promoveu um encontro com o objetivo de capacitar os fiscais que atuam na Vigilância Sanitária dos municípios que pertencem à área de abrangência sobre as principais mudanças na rotulagem dos alimentos e como direcionar as inspeções.
O intuito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com as novas normas é facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos e assim auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.As normas terão um grande impacto no mercado a partir de 9 de outubro deste ano, pois estabelecem mudanças na legibilidade, no teor e na forma de declaração de informações na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais, bem como inova a rotulagem nutricional frontal. Acompanhe o cronograma de adequação das embalagens.
A referência técnica em alimentos da SRS Uberlândia, Talita Costa e Silva Brito, destacou a responsabilidade compartilhada no cumprimento das novas normas. “Os principais responsáveis pela qualidade e segurança dos alimentos são os fabricantes, que devem zelar pelas boas práticas, estabelecer controle de processos e obedecer as regras de composição, limites de contaminantes e de rotulagem”.
Silva Brito ainda reforçou o papel dos fiscais sanitários quanto à rotina de trabalho frente às alterações das embalagens, ou seja, no controle pós mercado. “Além de avaliar as condições de conservação e armazenamento dos produtos nos locais de distribuição e comercialização, haverá este olhar diferenciado para as embalagens e para cumprir os protocolos para a coleta de amostras, conforme o Programa de Vigilância Sanitária”.
O setor de alimentos está sob constantes mudanças para adequação às necessidades dos mercado e, principalmente, da saúde de quem os consome. A nutricionista Carla Cristina Vanzo Silva explicou que a cultura da segurança alimentar tem se fortalecido nos últimos anos, envolvendo ministérios como: Saúde, Agricultura, Economia, Justiça e Minas Energia. “Muitos fabricantes copiam rótulos e copiar rótulos é copiar erros. A mudança na legislação tem como objetivo regular corretamente a rotulagem, não rotular tudo indiscriminadamente. Não podemos presumir que rótulos de grandes empresas estejam corretos, pois muitas tabelas não estão atualizadas e as empresas ainda não se adequaram”, observou Carla Silva.
“O check-list de rotulagem geral de alimentos envolve mais de 150 itens de revisão, abrangendo temas como rotulagem geral de alimentos embalados, rotulagem nutricional, informações complementares, porções e medidas. As penalidades para infrações sanitárias, como rótulos incorretos, incluem o recolhimento dos produtos”, alertou a nutricionista quanto ao instrumento técnico para as inspeções e aplicação de sanções.
Em Indianópolis há aproximadamente 60 estabelecimentos que comercializam alimentos e, para a coordenadora municipal de Vigilância Sanitária, Edna Ferreira Miranda, a capacitação é essencial para as fiscalizações. “A legislação é nova e possui muitos detalhes. Hoje tivemos acesso ao conteúdo que facilita o nosso trabalho. Com certeza surgirão dúvidas e vamos compartilhar com os colegas e técnicos do estado para garantir um bom trabalho”, disse a coordenadora de Indianópolis.
Principais mudanças nos rótulos dos alimentos
No dia 9 de outubro de 2022, entraram em vigor a Resolução de Diretoria Colegiada nº 429/2020 e a Instrução Normativa nº 75/2020, que foram resultado do processo de revisão da rotulagem nutricional, que compreende a tabela de informação nutricional, a rotulagem nutricional frontal e as alegações nutricionais. Confira os principais pontos.
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Tabela de informação nutricional: passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. É obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como do número de porções por embalagem. A tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão.
Por Lilian Cunha / Fotos: Clara Fonseca
